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Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa.


Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado.


Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. eSocial: início dos eventos de processo trabalhista tem data definida IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta Primeiro lote será pago no dia 31 de maio. No total, são cinco lotes EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 ICMS Monofásico - setor de combustíveis Novidades no IRPF: confira possíveis mudanças que estão na mira do ministério da Fazenda O uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) está em avaliação do governo para ajudar nas perdas da correção da tabela do IRPF.


Para Laércio Oliveira, 'jabutis' em MP prejudicam Sesc e Senac A MP foi acrescida de normas que destinam quase R$ 450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur. Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019 Comitê zera imposto de importação para 628 máquinas e equipamentos industriais Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações Motoristas de aplicativos prometem parar no próximo dia 15 por falta de reajuste nos repasses A paralisação está sendo convocada pela Fembrapp e pela Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp) Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita O documento, já referendado pela Receita e pela Fazenda, está há mais de dois meses na Casa Civil. Reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário, diz Arthur Lira Lira garantiu que a PEC 32 não interfere no direito adquirido dos servidores públicos, mas somente nas condições daqueles que ingressarão futuramente nos cargos. Relator confirma que parâmetro fiscal do País deverá ser fixado em lei complementar Deputado acredita que novo regime fiscal deve ser aprovado na Câmara e que decisão terá impacto positivo na economia Após 5 semanas em alta, mercado reduz inflação de 2023 para 6,02% Analistas mantiveram as projeções do PIB, do câmbio e da Selic para este ano Gás de cozinha sobe em 17 estados e no DF, depois de unificação de alíquotas de ICMS Levantamento semanal de combustíveis da ANP mostra a diferença de preços entre a última semana de abril e a primeira semana de maio Câmara aprova acordo sobre facilitação do comércio do Mercosul Texto simplifica procedimentos nas operações de importação, exportação e trânsito de bens'


Vamos fazer a reforma tributária possível', diz Lira Em crítica indireta ao governo Lula, presidente da Câmara afirmou que falta segurança jurídica no país, e não é culpa do Congresso Reforma elevaria imposto incidente sobre o streaming, mas energia e conta do celular seriam menos tributadas, diz secretário Pelas propostas de reforma tributária, o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS seriam trocados por um imposto sobre valor agregado, nos moldes do que acontece nos países desenvolvidos.


CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015. TRF1 garante que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa De acordo com os autos, o impetrante foi dispensado sem justa causa do local onde trabalhava e não possuía renda própria para manter sua família. Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais Na execução fiscal, comprovada a dissolução irregular da empresa, é cabível a responsabilização dos sócios pelo débito à época da dissolução Receita Federal deve notificar contribuinte em caso de inconsistências para possibilitar correção de informações dentro do prazo O Colegiado acompanhou o voto do relator. Carf afasta multa de R$ 140 milhões aplicada à Ambev A multa foi aplicada por descumprimento de obrigação acessória. Cláusulas de seguro de vida coletivo devem ser informadas pela contratante, decide STJ Tribunal superior entendeu que quaisquer questões envolvendo a cobertura deverão ser tratadas através da empresa, e não mais direto com as seguradoras. STF derruba lei do RJ que permitia licenciamento de veículos mesmo com multas e IPVA não pagos Governo do Rio quer que decisão passe a valer somente no calendário de licenciamento do ano que vem Justiça autoriza penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista Colegiado entendeu que os pontos tem valor econômico e fazem parte do patrimônio dos devedores Após 25 anos, STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa Ação discute a Convenção 158 da OIT, que obriga o empregador a justificar o motivo pelo qual está demitindo o funcionário Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente e com deficiência Por isso, a empresa foi condenada a indenizar o trabalhador com salários e benefícios relativos à garantia provisória no emprego.


AMAPÁ Mais de 600 novas empresas foram registradas no Amapá de janeiro a abril PARAÍBA - Sefaz-PB prorroga pagamentos de tributos e envio da escrituração fiscal digital - Comissão de Orçamento fará audiências públicas itinerantes para discutir a LDO 2024 CEARÁ - Empresários cearenses querem investir, mas carga tributária atrapalha - Jucec promove seminário para debater novas tecnologias - Dia Livre de Impostos em Fortaleza deve ter adesão de 200 empresas RORAIMA IR: prefeitura de Boa Vista promove campanha para incentivar destinação a fundos municipais MATO GROSSO DO SUL - Prefeitura de Campo Grande tem prazo estendido para rebater relatório que aponta divergência milionária em folhas de pagamentos - Audiência firma posição política de MS contrária ao modelo atual de reforma tributária BAHIA Receita Federal deflagra megaoperação de combate ao contrabando no "Feiraguai" no município de Feira de Santana SERGIPE Sergipe participa em Brasília de debates sobre Reforma Tributária em comitê de secretários da Fazenda RIO DE JANEIRO - Governo afirma que solução para aeroportos do Rio sairá em breve - Barra Mansa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos assistenciais - Bares e restaurantes do Rio ficam isentos de incluir gorjetas no Simples Nacional


MATO GROSSO Nova Mutum é 4º no Estado que mais vende produtos no exterior; R$ 2,4 bilhões MINAS GERAIS - Governo lança e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação - Estande da Junta Comercial atrai prefeitos e gestores em congresso municipalista - Prefeitura de Governador Valadares prorroga pagamentos de tributos - Prefeitos mineiros condicionam apoio à reforma tributária a aceitação de propostas 'inegociáveis' - Prefeitura Municipal em convênio com a Receita Federal comunica a todos sobre o ITR-2023 referente aos imóveis rurais RIO GRANDE DO SUL - Lei concede a Bagé título de capital dos cavalos da raça puro sangue inglês - Inscrições para capacitação em Educação Fiscal e Cidadania se encerram na quarta (10) PARANÁ Município de Araucária deve aprimorar procedimentos de demonstrações contábeis SÃO PAULO - Assistência Social e Receita Federal realizam Ação Cidadã para emissão de CPF - Governo Tarcísio inicia estudos para atrair investidor privado para o Metrô PARÁ Força-tarefa encontra irregularidades trabalhistas em empresas da atividade pesqueira na região Bragantina PERNAMBUCO - Camaragibe terá shows e mutirão de serviços em seu aniversário - Comércio investe para incrementar vendas no Dia das Mães - Inadimplência em PE atinge mais de 80% das famílias - CDL Recife lança ações para incentivar comércio do centro da capital pernambucana SANTA CATARINA IR pode ser destinado ao auxílio de projetos sociais em Camboriú


Líderes Globais discutem sobre a visão do mercado financeiro, reguladores e investidores sobre o futuro dos relatórios não financeiros As questões foram abordadas durante painel “Explorando o futuro dos relatórios ESG”, da 11ª Conferência Regional CReCER de Transparência e Responsabilidade pelo Crescimento Econômico Regional Grupo Petrópolis promete plano de pagamento aos credores até fim do mês Cervejaria abriu uma queixa crime contra o banco Santander por quebra de sigilo e difamação


Digitalização da administração pública pode reduzir custo Brasil, afirmam debatedores Uma das sugestões é automatizar a declaração de impostos das empresas Economia digital tem de estar na reforma tributária, afirma Mauro Campbell É o que pensa o ministro do Superior Tribunal de Justiça CAE adia análise do PL que cria marco legal da indústria dos jogos eletrônicos Ao todo, a comissão decidiu adiar a análise de 7 dos 11 projetos que estavam na pauta desta terça Grupo Fleury sofre novo ataque hacker e atrasa entrega de exames Pacientes relataram que sistema ficou fora do ar desde 6ª feira.


Receita Federal regulamenta fiança bancária e seguro para dívida tributária Por Gleydson K. L. Oliveira A importância da representatividade na área contábil Neste artigo, a especialista explica porque é importante haver representatividade na contabilidade. A contabilidade predativa na era da informação e dados pessoais: Impulsionando negócios e gerando valor Por Jorge Alexandre Fagundes Débito em dívida ativa e o custo ao contribuinte: 40% é suficiente? Por Juarez Casagrande IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS e o julgamento do STJ Por Fernanda de Oliveira Silveira, Gustavo Mendes de Oliveira Costa e Pedro Jorge Pacheco Nassar A tributação federal das subvenções estaduais após a decisão do STJ Por Fernando Facury Scaff


Participe da live sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Livro Caixa Digital do Produtor Rural O evento ocorrerá no dia 10 de maio, às 14h30, pela plataforma Teams, e será apresentado pelo auditor-fiscal Cláudio Morelo, do Rio Grande do Sul. Após crise da Agrishow, BNDES anuncia nesta terça R$ 2 bilhões para setor O valor se soma aos outros R$ 2 bilhões anunciados em abril de 2023. Agricultura familiar ajuda a aumentar produção leiteira no Nordeste Clima mais favorável e alimentação do gado contribuem para aumento

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