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Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03


Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03 Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023


Pedido Eletrônico de Restituição – Indisponibilidade Temporária Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei ficarão indisponíveis no período de 8h às 10h do dia 01/04/2023 MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3) A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será obrigatória para todos os MEIs que prestarem serviços para empresas. Publicação da Versão 10.1.2 do Programa da ECD O programa está disponível a partir da área de downloads do sítio do Sped Câmara aprova MP sobre regime de tributação para multinacionais Medida provisória prorroga regras e beneficia empresas nacionais com subsidiárias no exterior Maioria dos deputados é a favor de corrigir faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil Levantamento exclusivo mostra que 4% são contra acabar com defasagem no IR de pessoa física. Cobrança de taxa associativa para MEI pode ser golpe, alerta contador O contador também lembra que é difícil reaver o dinheiro pago nos boletos de falsas associações Mutirões para renegociação de dívidas oferecem descontos de até 99%. Veja como participar Inscrições nos programas "limpa nome" vão até o dia 31 de março


IR 2023: em duas semanas, Receita Federal já recebeu 20% das declarações esperadas Dos 7,85 milhões de contribuintes que já prestaram contas ao Fisco, mais de 80% terão direito a restituição IRPF 2023: ostentação em redes sociais pode ser alvo de checagem pela Receita Federal Declaração do IRPF deve ser coerente com a realidade do contribuinte, do contrário a autarquia poderá checar e cruzar os bens declarados com as postagens nas redes sociais. Nova regra do ICMS pode aumentar 11,45% o preço da gasolina, dizem economistas Confaz publica texto no Diário Oficial da União de acordo para cobrança única de alíquota de R$1,45 por litro nos combustíveis Carlos Melles renuncia ao cargo de Diretor-Presidente do Sebrae Nacional Melles, que estava na presidência do Sebrae desde 2019 Receita Federal edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF Foram tornadas mais rigorosas as regras para concessão de acesso ao portal IRPF "Efeito Americanas é pontual e não gera contaminação" no crédito, diz chefe do Banco Central Na avaliação de Fernando Rocha, país segue um ritmo de desaceleração do crédito às empresas e famílias Crédito mais caro: famílias e empresas pagam juro mais alto desde 2017 Para pessoas físicas, taxa média alcançou 58,3% ao ano em fevereiro, alta de 10 pontos percentuais em 12 meses Setor de seguros quer ser tributado pelo IOF Para Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, tributo tem regras mais simples e diretas Brasil cria 241 mil vagas com carteira em fevereiro, e salário de admissão sobe Ganho médio de novos empregados teve aumento real de R$ 17,63 no mês Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas Programa oferece R$ 600 milhões em incentivos para 2023


MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado A MP legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros, de modo a evitar que a população ficasse desprotegida em 2023 Missão empresarial anuncia 21 acordos com parceiros chineses A lista vai de apoio a startups à construção de navios e investimentos fora dos países, além de pesquisa e desenvolvimento Vai à sanção projeto que modifica cargos no Ministério Público do Trabalho O projeto segue para sanção presidencial. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes diz que 30% das empresas do setor estão em prejuízo Os resultados da pesquisa foram divulgados no 38º Encontro Nacional da Abrasel, que começou nesta quarta-feira (29) e vai até quinta-feira (30) Nova regra fiscal vai estabelecer espécie de 'meta' para a diferença entre receitas e despesas do governo Outro ponto da proposta é limitar o crescimento das despesas a 70% do crescimento da receita do governo. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar a proposta nesta quinta-feira. Bancos retomam consignado do INSS após Conselho da Previdência subir teto de juros a 1,97% Instituições haviam decidido suspender a concessão de novos empréstimos após governo estabelecer teto de 1,70%


Impostos: Mais da metade dos deputados é a favor de fundir PIS/COFINS, ICMS, entre outros Levantamento exclusivo mostra que 54% são favoráveis a reunir PIS/COFINS, ICMS e outros impostos, enquanto 8% são contra. 'Não tenham medo da unificação do ICMS com o ISS', diz Simone Tebet A mudança não significará, garantiu a ministra, menos recursos aos gestores e incentivará o crescimento da economia. Senado quer grupo paralelo para discutir reforma tributária “Vamos formar um grupo de trabalho ou, talvez, uma comissão em separado”, disse o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Por que a indústria precisa da reforma tributária? Mudança na legislação tem potencial para reduzir cumulatividade e acelerar o crescimento do país, escreve Gino Paulucci.


Vai à Câmara texto que facilita certificado digital para representantes de empresas e incapazes Hoje, é preciso apresentar documentos físicos para comprovar tais poderes


TJ/SP valida distrato societário com quitação e nega indenização Ex-sócio pedia indenização pelos investimentos realizados em uma clínica médica. INSS volta a pedir ao STF suspensão de processos de "revisão da vida toda" Em resposta a Moraes, instituto afirmou que não consegue elaborar cronograma de cumprimento de decisão Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF A Corte concluiu que o regime de autorização aumenta a eficiência na prestação desse serviço. Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente A decisão pontua que o alagamento deveria ter sido levado em consideração pela empresa Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada A autora da ação alegou que é idosa (tem 75) anos e não teria sido corretamente informada


Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência O projeto acolhido na CAS atende antiga reivindicação de pais que precisam dar cuidado especial aos filhos durante o recesso escolar


MINAS GERAIS - Operação Falso Dependente realizada pela Receita Federal em Minas Gerais resulta em R$45 milhões de crédito tributário - Empresas privadas de Ipatinga já podem se inscrever no “Compete Minas” RIO GRANDE DO NORTE Faturamento na Indústria potiguar cai até 40% com crise na segurança MATO GROSSO DO SUL MS tem aumento de 30% no número de declarações do Imposto de Renda da PF AMAZONAS Em Parintins, atividades da Jucea Itinerante são encerradas com palestra RIO GRANDE DO SUL - Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) - Missão Empresarial já está no South Summit Brazil em Porto Alegre - MEIs devem ficar atentos às mudanças na emissão de notas fiscais - Mais de 70% de empresas abertas no 1º trimestre no RS entram no "baixo risco" TOCANTINS Matéria aprovada pela Aleto atualiza Código Tributário do Estado SÃO PAULO - Número de empresas abertas em São Carlos dobra em 5 anos - Câmara recebe projetos de lei sobre execução de serviços de engenharia

PARÁ - Prefeitura e Junta Comercial buscam alternativas para acelerar abertura e licenciamento de empresas na capital - Governador do Pará defende união de estados e municípios na reforma tributária SERGIPE 'Destina Sergipe' amplia participação da sociedade no financiamento de projetos para crianças e idosos GOIÁS Economia facilita consulta da NF-e para Pessoa Física PIAUÍ Sefaz-PI aumenta prazo para resolução de pendências da Escrituração Fiscal Digital SANTA CATARINA Contas de 2021 da Prefeitura de Biguaçu são aprovadas por unanimidade pela Câmara PERNAMBUCO - Governo de PE decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa - Recife foi a capital que mais criou empregos com carteira assinada no Nordeste ESPÍRITO SANTO Sefaz participa de avaliação internacional da Administração Tributária CEARÁ - Prefeitura do Crato e Receita Federal discutem ampliação do Ponto de Atendimento Virtual no CAC - Acordo com grupo chinês deve atrair novos investimentos no CE - Ceará gera mais de 4.330 postos de trabalho em fevereiro RIO DE JANEIRO TCE-RJ identifica pagamentos irregulares do Supera RJ: até servidores e mortos receberam


Contabilidade externa: confira a importância da validação de dados para um negócio As análises auxiliam as empresas a atingirem seus objetivos financeiros, por meio de uma administração precisa de recursos que dá previsibilidade financeira de curto, médio e longo prazo.


Contabilidade está entre as áreas mais impactadas pelo ChatGPT; confira ranking Estudo feito pela OpenAI mostra que a contabilidade está entre as áreas mais expostas pela Inteligência Artificial.


Mercado competitivo: não é nada pessoal, são apenas negócios Citando a famosa frase "it's nothing personal, it's just business", em tradução livre "não é nada pessoal, são apenas negócios", o consultor empresarial faz uma comparação ao mundo da contabilidade. Disposições especiais levadas ao registro público: possibilidades e implicações Por Allan Turano, Fabrício de Souza Oliveira, Gladston Mamede e Paola Jacob Posição do STF sobre apuração do ganho de capital e incidência de IR na doação Por Vitória Gabriella Wasques A quem socorre enfraquecer o Carf? A quem interessa a falta de debate? Por Fredy José Gomes de Albuquerque Projeto de Lei nº 2.486/22: a importância da arbitragem em matéria tributária Por Elidie Palma Bifano Regime jurídico do concurso de créditos tributários entre entes federados Por Silvano José Gomes Flumignan


CNA: impostos da agricultura podem subir 875% Entidades do setor defendem que haja uma alíquota diferenciada para o agronegócio na reforma tributária, se o modelo de tributação única for adotado Adiada votação da MP que altera prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural O novo prazo será de 180 dias, contado da convocação pelo órgão competente para efetivar essa adesão.


Inteligência artificial pode afetar 300 milhões de empregos no mundo, diz Goldman Sachs Espera-se que trabalhadores administrativos e advogados sejam os mais afetados, em comparação com o “pequeno efeito” observado em ocupações fisicamente exigentes ou ao ar livre

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