Empresas agora correm risco de multa ao violar a Lei de Proteção de Dados.

Empresas agora correm risco de multa ao violar a Lei de Proteção de Dados Apesar de as infrações já terem sido estabelecidas pela lei, em vigor desde setembro de 2020, era necessária uma norma para dosar a aplicação das sanções

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Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo O Plenário do Senado aprovou a MP 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem

Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã Iniciativa visa promover cidadania fiscal e capacitar mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social

Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração parcial Governo elevará Imposto de Exportação sobre petróleo por quatro meses Após subir impostos dos combustíveis, Haddad diz esperar que Banco Central reduza juros Ele argumentou que medidas dão segurança às contas públicas e, por isso, deveriam levar à queda da Selic. Receita credita valores de lote residual do Imposto de Renda Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados Lula diz que programa para renegociação de dívidas pode ser anunciado semana que vem Ao falar da necessidade de tirar a população do "arrocho" no mercado de crédito, o petista citou que hoje existem 51 milhões de pessoas que devem entre zero e dois salários mínimos, o equivalente a R$ 50 bilhões Indústria de máquinas têm queda de 6,4% na receita no início do ano Apesar da queda, setor manteve contratações em janeiro

Trabalhador sem carteira assinada atingiu número recorde em 2022 A média anual de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022 Desemprego recua para 7,9% em dezembro, menor taxa para o trimestre desde 2014 Taxa média anual de desemprego para o ano de 2022 foi de 9,3% Renda média do brasileiro cresce no 4º trimestre, mas ainda fica abaixo dos níveis pré-pandemia Segundo especialistas, cenário mostra que apesar de maior geração de vagas, salários ainda não têm recuperação. Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores A medida prevê outros direitos como a limitação de jornada de trabalho, o repouso e a inatividade por tempo de serviço, economicamente sustentada, para os animais submetidos a trabalho. Projeto isenta de IPI e IOF a compra de motocicletas por profissionais de mototáxi e motofrete Texto também beneficia cooperativas de mototáxi e motorista profissional que teve a moto roubada Cresce uso de cartões entre mais ricos Mais pobres utilizam crédito e débito para gastos maiores com alimentação e combustíveis Dívida Pública Federal recua para R$ 5,77 trilhões no mês de janeiro Redução em comparação a dezembro de 2022 foi de R$ 182,7 bilhões (3,07%) Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes

“Para o setor de serviços, a reforma tributária só pode ser aprovada com desoneração da folha junto” Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Agronegócio teme perdas com reforma tributária Em reunião com o grupo de trabalho que discute o tema, a Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou sugestões à proposta Bernard Appy se reúne com representantes do governo do Amazonas Tema do encontro foi o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus; empregos e renda serão mantidos, reforçou o secretário.

Crédito tributário entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL via precatório Juiz reconheceu direito de empresa de incluir na base de cálculo do IRPJ e CSLL créditos tributários via precatório. Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Fazenda não pode suspender emissão de nota fiscal como medida preventiva, decide TJSP Medida viola garantias constitucionais do contribuinte. Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação Acel alega que normas não respeitaram o princípio da anterioridade de 90 dias ao preverem majoração imediata do tributo. Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional O valor abrange danos materiais e morais Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato

SANTA CATARINA Programa Domicílio Fiscal: menos burocracia e mais agilidade, como Biguaçu vem se destacando na atração de novas empresas RIO DE JANEIRO Petropolitanos tem até junho para pagar dívidas com a Prefeitura sem multa e juros MATO GROSSO - Mato Grosso registra a segunda menor taxa de desemprego do país - Sinop tem recorde histórico em janeiro de embarques e desembarques no aeroporto - Sinop se destaca no turismo e é o segundo do Estado a empregar mais no setor RIO GRANDE DO SUL -Vinícolas do RS ligadas a trabalho escravo são suspensas da ApexBrasil, serviço do governo que promove exportações PERNAMBUCO PE fecha 2022 com menor taxa de desocupação desde 2015

MINAS GERAIS - Vendas do mercado imobiliário de BH caem 6,93% em 2022, segundo Sinduscon - Caixa libera crédito de R$ 200 milhões para PBH - Desocupação em Minas fica abaixo da média nacional DISTRITO FEDERAL Distribuição de sacolas plásticas começa a ser fiscalizada nesta quarta (1) ESPÍRITO SANTO Desemprego no ES fica em 7,2% no 4º trimestre de 2022, menor índice desde 2015 MATO GROSSO DO SUL - Sefaz publica calendário fiscal para recolhimento do ICMS - MS tem maior queda na taxa de desemprego, aponta IBGE - Codecon aprova projetos que deverão injetar R$ 22 milhões na economia da Capital - Campo Grande é a segunda capital com menor taxa de desocupação do País SÃO PAULO PPPs de Tarcísio vão começar com rodovias e trem SP-Campinas

Rede social: 8 posts assertivos para o perfil profissional do contador Publicações mais assertivas em perfis sociais podem alcançar um público maior e consolidar a presença do profissional no mercado. LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre outras sanções Brasil sofreu 103 bilhões de ciberataques em 2022 Relatório mostra ransomware ainda ativo, em 82% dos crimes financeiros, e que vulnerabilidades já descobertas ainda causam dano, como a Log4j.

CVM divulga Ofício Circular Anual 2023 para companhias Novo Formulário de Referência, Relato Integrado e alterações societárias são destaques do novo documento

Semana de 4 dias: o que experiências mostram sobre futuro do trabalho Antes de Portugal, a semana de quatro dias já foi testada em países como Bélgica, Irlanda e Estados Unidos Lula promete para o Dia da Mulher lei de igualdade salarial entre gêneros A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial

Imunidade tributária do ICMS sobre energia elétrica adquirida em livre mercado Por Monya Pinheiro Sobre previsões para a tecnologia A característica mais assustadora dos tempos de transformação digital é a imprevisibilidade

A revolução da 3ª safra: como a agricultura brasileira atingiu níveis recordes de produção Novas pesquisas e tecnologias de manejo do solo ampliam o potencial de produção agrícola em todas as regiões do País Alckmin recebe embaixador chinês e diz esperar que exportações de carne bovina sejam retomadas Pará registrou caso de vaca louca, mas vice-presidente avalia que exames confirmarão episódio atípico e não contagioso.