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FGTS Digital será paralisado por greve.

Recém-lançado pelo governo federal, o FGTS Digital — novo sistema de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas — será interrompido a partir de 13 de março, em função de paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho.


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A paralisação é uma resposta ao governo, que ainda não regulamentou o acordo de 2016 para garantir aos auditores-fiscais do Trabalho as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal, com regulamentação do pagamento do bônus de eficiência (ou desempenho).

Desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória.


Com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas e nas adaptações a novas legislações não serão implementadas. Entre as etapas do sistema do eSocial e FGTS Digital que serão afetadas estão:


  • implementação do empréstimo consignado CLT;

  • inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;

  • adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;

  • recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;

  • cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;

  • parcelamento de débitos do FGTS;

  • inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

  • análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;

  • inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;

  • cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento; e

  • verificação de fraudes com base em sistemas digitais.


O desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial e outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação também serão afetados.


FGTS e outros serviços afetados


Além disso, a paralisação terá efeitos sobre a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários, acarretando o comprometimento da declaração de informações trabalhistas, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores, e o próprio recolhimento do FGTS.


O presidente do Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, destacou que a mobilização dos auditores, sob coordenação do Sinait, avança para unir toda a categoria. Entre as ações realizadas em janeiro e fevereiro, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e de coordenação.


As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.


O texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência dos auditores-fiscais do Trabalho está na Casa Civil desde o fim de fevereiro.


Flávia Said - Metrópoles


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As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo.

 

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