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Governo facilitará acesso de bancos a dados do Fisco


Governo facilitará acesso de bancos a dados do Fisco Medida do Ministério da Fazenda servirá para baratear o custo de crédito, segundo secretário. Projeto de lei propõe que servidores públicos possam atuar como MEI Texto em tramitação na Câmara quer garantir o direito, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte? Veja avanços e pontos de atenção sobre as novas regras da fiança bancária e do seguro-garantia Fundo que financia seguro-desemprego precisa de R$ 5,1 bi O fundo é o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico Ministro Fernando Haddad reúne-se com presidente do IDV Cerco aos importados: Brasil tem 2 mil fiscais para 176 milhões de encomendas Idas e vindas da taxação de produtos vendidos em sites de comércio eletrônico revelam limitação na fiscalização aduaneira Shein já tem parceiro no Brasil: Coteminas, do presidente da Fiesp, vai produzir para plataforma Empresa de Josué Gomes vai disponibilizar 2 mil funcionários para a produção


Saiba o que fazer se for taxado em compras internacionais Comprador pode pedir revisão do valor do imposto, pagar a taxa ou até mesmo recusar o recebimento.


CFC alerta MEIs e contadores sobre golpe envolvendo a Decore Golpe envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos e CFC orienta sobre medidas preventivas e ações a serem tomadas. Relator do novo regime fiscal se diz independente e reforça prioridade da matéria na Casa Cláudio Cajado afirmou que eventuais mudanças serão para melhorar a proposta Lula se reúne com presidente da CNC em Portugal Lula foi cumprimentar os empresários que estão em comitiva para a inauguração do primeiro escritório internacional da CNC Fazenda lança medidas para aprimorar mercado de crédito e estimular investimentos em infraestrutura Estados e municípios vão contar com aval da União em projetos de Parcerias Público-Privadas, o que reduzirá custos e impulsionará projetos Receita Federal destina R$155 mil em mercadorias para Cefet, Unifal, PMMG e INSS A destinação de mercadorias faz parte do Programa "Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social" Novo marco não está ancorado na criação ou aumento de impostos, diz secretário do Tesouro Objetivo é corrigir distorções do sistema tributário, afirmou Rogério Ceron em entrevista ao Inter Invest nesta quinta-feira (20) Clubes ameaçam deixar apostas se não houver acordo com governo Times de Rio e São Paulo disseram ser o “fato gerador” das apostas e pedem um aumento da alíquota que será paga a eles. Planos de saúde já estudam reajuste Setor alega custos postergados pela pandemia, pela dengue e as gripes, além da inflação médica; na última rodada, o reajuste anual bateu em 15,5%


Somente 10 das 65 empresas que abriram capital em 2020 e 2021 têm alta Segundo levantamento da QuantBrasil, os retornos variam de alta de quase 68% a queda de quase 94%, desde a data do IPO até o dia 5 de abril Balanço dos bancos deve refletir piora da economia no 1º trimestre Analistas de mercado preveem resultados mistos para os quatro grandes bancos brasileiros: Banco do Brasil (BB), Itaú, Bradesco e Santander TCU apura indícios de ilegalidade em isenção de tributos para religiosos concedida por Bolsonaro Documento foi editado na véspera do período eleitoral do ano passado Projeto abre crédito especial para viabilizar piso da enfermagem Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. União libera pagamento de multas de trânsito via pix, boleto ou cartão de crédito Agora, órgãos autuadores federais podem aderir ao PagTesouro, sistema de pagamento digital do Tesouro Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas Contribuição de inativos é questão controversa Senado debaterá juros, inflação e crescimento do país com ministros e BC Sessões serão no Plenário com autoridades como ministros da Fazenda e do Planejamento e presidente do BC


Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool Arcabouço fiscal e Reforma Tributária: qual a relação e como isso afeta o bolso dos brasileiros? Entenda o que dizem especialistas sobre os impactos disso na economia brasileira e no bolso.


STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical Relator e mais dois ministros são favoráveis ao imposto Mudança no STF sobre taxa de sindicatos pode causar insegurança Tribunal tende a estabelecer que não-sindicalizados paguem contribuição; especialistas dizem que regra não deve retroagir STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27) Não homologar compensação tributária não pode acarretar multa, decide Justiça Determinação da multa cria obstáculos ao direito de petição e ao direito de defesa Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes O colegiado acompanhou por unanimidade o voto da relatora STF: Associação questiona leis que reduzem ICMS de cervejas e sucos Segundo a Abrabe, as regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto financeiro. Isenção de ICMS sobre transferências de empresa vale a partir de 2024 A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral No processo, ficou comprovado que o salário da trabalhadora era fonte de sustento para o marido e a filha.


CEARÁ - MEI representa 79% das aberturas de empresas em março - Sefaz lança e-book sobre educação fiscal MINAS GERAIS - Cerca de 70% dos juiz-foranos ainda não declararam o Imposto de Renda 2023 - IR: Tenho que pagar a mais para destinar para instituição? - Diário Oficial completa 131 anos e está cada vez mais acessível para os mineiros - Secretaria de Fazenda reforça alerta contra golpes utilizando o pagamento do IPVA SÃO PAULO - ITCMD: Sefaz-SP exige tributação sobre trust - Acordo entre Governo e MP prevê maior controle de regularizações ambientais - No Grande ABC, 38% já enviaram declaração do IR - Piracicaba segue estado e bate recorde de novas empresas em março - Cubatão define novas datas de vencimentos mensais de tributos não lançados em 2023 SERGIPE Projeto do Governo para modernização da estrutura da Sefaz é aprovado na Alese MARANHÃO Jucema reúne entidades empresariais para apresentar avanços dos 100 dias de Governo DISTRITO FEDERAL Aos 52 anos, Ceilândia espelha desigualdades de Brasília ACRE Estado aprova incentivos fiscais e concessões de áreas para indústrias acreanas PERNAMBUCO Recife terá R$ 2 bilhões para investir nas áreas mais vulneráveis PARAÍBA - Tribunal de Justiça e Junta Comercial do Estado firmam Termo de Cooperação Técnica para contratação de tradutores


MATO GROSSO DO SUL - Receita Federal autoriza funcionamento do primeiro free shop em MS - Depois de caos da pandemia, MS alcança marca histórica com aberturas de empresas ALAGOAS - Confira o calendário de tributos municipais que vencem em abril e saiba como emitir guias de pagamento - Portal Facilita Alagoas lança novidades para simplificar o trabalho do empresário MATO GROSSO Vendas no comércio, em MT, crescem 6,2% e superam média nacional, dizem dados da FCDL RIO GRANDE DO SUL - Bernard Appy e entidades empresariais debaterão reforma tributária em seminário da Receita Estadual - Arrecadação de impostos estaduais registra queda real de 14% no primeiro trimestre de 2023 - Sistema de custos de Porto Alegre é referência nacional em gestão pública RIO GRANDE DO NORTE - Vendas no varejo aumentam 9,3% em março no RN, aponta Secretaria de Tributação - RN arrecadou R$ 667 milhões em março, mesmo com ataques PARANÁ - Cobrança de pedágio no Paraná deve voltar em setembro - Secretaria da Fazenda orienta entidades sociais a se cadastrarem no Nota Paraná RIO DE JANEIRO - Abertura de empresas mantém alta no primeiro trimestre - Feriados de abril aumentam arrecadação do ISS Turismo no Rio AMAZONAS Operação da Receita Federal apreende 64 contêineres com mais de duas mil toneladas de minério suspeito em Manaus RONDÔNIA Prefeitura de Porto Velho segue com recadastramento on-line dos servidores BAHIA Renúncia fiscal na Bahia deve chegar a R$ 6,257 bi em 2023; soma nos estados será de R$ 228 bi GOIÁS Prefeitura de Senador Canedo concede 20% de desconto no IPTU 2023 SANTA CATARINA - Tubarão segue como integrante do Mapa do Turismo Brasileiro - Joinville está entre as três melhores cidades para empreender no Brasil


Falta de punição faz com que empresas não busquem evitar fraudes como a da Americanas, diz especialista Comum nos EUA e Europa, inteligência corporativa começa a crescer no Brasil com interesse de empresas e gestoras Crise do Hurb: após ameaças de CEO, clientes se queixam do serviço nas redes sociais Consumidores relatam terem sido lesados, com atraso na entrega dos pacotes de viagem. Empresa diz que contratos eram do tipo de data flexível Magalu demite por justa causa fundadores do Kabum, comprado em 2021 Irmãos que foram contratados depois da venda pedem verbas rescisórias. Demissão seria por atos de improbidade


Indeferimento do pleito das empresas à repetição de valores pagos a título de ITBI Por Marcelo Pohlmann, Cláudio Tessari e Camila Bandel N. Pinheiro Adjudicação compulsória inversa: saída para empresas do ramo da construção civil Por Iohãna Machado e Eduardo Remussi ICMS: é vantajoso acumular créditos? O recurso do ICMS parado, quando e se devolvido posteriormente volta sem correção monetária O STF e o limite da multa de mora sobre os tributos Por Gustavo Leite Meandros da concorrência desleal: caso Shopee, Shein, Aliexpress e Wish Por Gabriel de Britto Silva Extensão da jurisprudência sobre a exclusão do crédito presumido de ICMS Por Gustavo Leite Aproxima-se o prazo para a aprovação de contas e demonstrações financeiras pelas sociedades Por José Silvano Garcia Junior


Governo prorroga nota fiscal eletrônica para produtor rural O prazo anterior para que produtores com faturamento bruto anual inferior a R$ 200 mil adotassem a nota fiscal eletrônica era 1º de julho Brasil pode se tornar o maior exportador de milho do mundo, apontam projeções País pode superar os Estados, algo que aconteceu apenas em 2013 Produção de cana deve crescer e chegar a 610 milhões de toneladas Sudeste tem colheita 5,8% maior: 387 milhões de toneladas Taxar o agro aumenta a fome, diz especialista "E os pobres serão sempre os mais prejudicados”


CMN aprova medida para facilitar pagamentos no comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Conselho Monetário Nacional também definiu linha de crédito Pronaf, que terá R$ 30 milhões para financiamentos Limite de isenção para compra internacional é US$ 800 nos EUA e US$ 15 no Canadá Veja como funciona a tributação das pequenas importações feitas por meio de sites como Shein, Shopee e AliExpress em outros países Acordo Mercosul-UE pode ser fechado neste ano Informação é do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias

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