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Governo já pode comprar bens e serviços de forma totalmente eletrônica.



MEIs têm preferência por contas em bancos digitais Levantamento do Sebrae identificou que 60% dos microempreendedores individuais (MEI) têm contas em bancos digitais


Portaria define regras do Novo Contencioso de Pequeno Valor e Baixa Complexidade Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos. Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho Dia Nacional da Mulher Empresária é sancionado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (4) a Lei 14.545, de 2023, que institui em 17 de agosto o Dia Nacional da Mulher Empresária. McDonald's: rede de fast food para de vender sorvete no Brasil por questões fiscais e tributárias Cardápio de todas as lojas da rede mudou e não possui mais “sorvete”, agora chama apenas de “sobremesa” Projeto dispensa aposentado de comprovar doença que isenta do IR Apesar de o STF já ter decisão nesse sentido, ainda existem interpretações divergentes em outros tribunais Receita Federal e OCDE reforçam apoio ao novo sistema de preços de transferência A Receita Federal do Brasil e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil


Comissão vai debater regulamentação e tributação de sites de apostas esportivas Diversos times de futebol são patrocinados por sites de aposta Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias A instalação marca a volta da análise de medidas provisórias nesse tipo de comissão, após três anos de tramitação simplificada por conta da pandemia. Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão Avaliação sobre arcabouço é 'super positiva' e evita explosão da dívida, mas é preciso aguardar aprovação, diz presidente do BC Roberto Campos Neto participou de evento público do banco Bradesco. Governo vai propor nova política de preços para a Petrobras Ministro Alexandre Silveira defende mais autossuficiência em derivados Lula assina novas regras para saneamento básico visando mais investimentos Presidente disse que os bancos devem ter "vontade de emprestar dinheiro" e o BNDES mostrar que é uma instituição de desenvolvimento Determinação sobre imposto na venda de ingressos reduz faturamento de clubes Prática vale para todos os jogos das competições organizadas pela CBF PF e Receita Federal miram esquema de contrabando de vinhos por redes sociais; 9 mil garrafas foram apreendidas Operações Bodegas, Estero, Perlage e Cédron cumpriu 18 mandados de busca e apreensão. Índice de Variação de Aluguéis Residenciais sobe 0,97% em março Nas cidades em que é pesquisado, IVAR caiu apenas em Porto Alegre


Appy destaca benefícios da Reforma Tributária para as empresas Secretário do Ministério da Fazenda ressalta a necessidade de reduzir o custo do pagamento de impostos Diretor da Secretaria de Reforma Tributária afirma que é melhor tributar ricos pela renda do que pelo patrimônio Medida está sendo discutida para o novo modelo de Reforma Tributária do país Entidades da saúde pedem que reforma conserve tributação diferenciada ao setor A tributação diferenciada já é uma realidade do setor, e seria modificada pela nova reforma tributária proposta pelo governo Complexidade tributária gera R$ 500 bilhões em sonegação por ano, diz Tebet Ministra do Planejamento participou de audiência pública promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária nesta terça (4) Consumidor será informado na nota fiscal sobre qual é o preço dos produtos sem imposto As duas principais propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional contemplam a cobrança do futuro imposto sobre valor agregado por fora dos preços dos produtos e serviços.


STJ veta redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício por juiz Para a 1ª Turma, ampliação do polo passivo da execução depende de pedido da parte, sob pena de indevida ingerência do Judiciário sobre o Executivo Pena em dobro por descaminho não depende de voo ser clandestino, diz STJ Descaminho cometido em transporte aéreo por linhas comerciais merece pena em dobro Multa em contrato de afretamento não se sujeita a alíquota zero de IR, diz STJ Nem toda receita em contrato de afretamento será considerada receita de afretamento para fins de tributação Trabalho eventual suspenso pela epidemia não dá direito a remição da pena Preso ficou impedido de seguir no projeto por conta das restrições sanitárias em 2020


PARANÁ - Chocolates colocam Paraná em boa posição em consumo, emprego e renda - Com uma das menores tributações do Paraná, Apucarana já trabalha criação do “ISS Tecnológico” RIO GRANDE DO SUL - Subcomissão irá tratar da regulamentação de apostas esportivas eletrônicas no RS - Sala do Empreendedor tem horário reduzido nesta quinta-feira ESPÍRITO SANTO - IR: Contribuintes podem doar até 6% para fundos sociais - Medidas de apoio ao cooperativismo entre as urgências PIAUÍ - Prefeitura de Teresina firma convênio com a Receita Federal para fiscalização da cobrança de impostos - Alepi aprova lei que transforma ATI em Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) MINAS GERAIS - Custo de vida em BH aumentou em 1,24% só no mês de março - Lojas online mineiras faturaram R$ 72 milhões no primeiro trimestre de 2023 - Cerca de 25% dos bares e restaurantes em MG tiveram prejuízo com a pandemia AMAZONAS Em Parintins, Jucea faz orientação para formalização empresarial


RIO DE JANEIRO - Petrópolis tem quase 370 novas empresas em 2023, aponta Junta Comercial - Governador Claudio Castro sanciona lei para que as empresas de Petrópolis tenham mais um ano para pagar empréstimos da AgeRio - Governo do Rio lança linha de crédito sem juros para taxistas GOIÁS Sefin defende que ISS e ICMS sejam principais impostos de Goiânia CEARÁ - Papel da Jucec no desenvolvimento econômico é tema de palestra na UFC - TCE Ceará declara ponto facultativo nesta quinta-feira da Semana Santa PERNAMBUCO - Recife reduz burocracia e simplifica o processo de licenciamento sanitário - Prefeitura do Recife altera processo de licenciamento sanitário das empresas - Maioria das famílias pernambucanas estão endividadas - Confira o que abre e o que fecha no Recife e Região Metropolitana no feriado da Semana Santa MATO GROSSO DO SUL Prefeitura de Campo Grande: TCE aponta divergência milionária em folhas de pagamentos e outras ilegalidades MATO GROSSO Prefeitura de Nova Mutum fortalecerá estrutura da tecnologia de informação mentos SÃO PAULO - Prefeitura de Itaquaquecetuba assina termo de parceria com o Conselho Regional de Contabilidade - Mercedes-Benz fecha turno e reduz produção de caminhões a partir de maio, diz sindicato - Estudos para privatização da Sabesp devem ser feitos por agência do Banco Mundial, diz Tarcísio


O que as ruas da China podem ensinar ao seu negócio Com microfones e câmeras profissionais, streamers chineses têm gravado vídeos nos endereços mais ricos do país para estimular os algoritmos de plataformas como o YouTube


IX Fórum Fortaleza promove o diálogo sobre questões relevantes para o desenvolvimento da Internet no Brasil Esta será a primeira edição do IX Fórum Fortaleza, que será realizado no dia 12 de abril de 2023, em conjunto com o Congresso RTI Provedores de Internet. Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) sobre as sanções aplicadas pela ANPD. Integração do governo federal com estados e municípios amplia oferta de serviços digitais para a população Retomada do diálogo institucional nos primeiros 100 dias foi marcada por publicação de normas e realização de parcerias para acelerar o governo digital centrado no cidadão


A lei do perse e seus benefícios Por Carlos Henrique Ghiorzi Aspectos práticos e interdisciplinares da constituição da empresa Por Henrique Von Ancken Erdmann Amoroso O fato gerador de Imposto de Renda e a distribuição de lucros Neste artigo, o especialista comenta sobre a DIRPF e a sua incidência sobre os lucros e dividendos. Garantias na transação são liberadas antes da homologação dos prejuízos Por Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia Contagem do prazo decadencial, solidariedade e voto de qualidade Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Grupo de sociedades de direito: Uma análise conceitual e prática Por Victor Constante Qual a diferença na tributação de um advogado sócio e um advogado associado? Por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança Por Gleydson K. L. Oliveira


Argentina sofre perdas milionárias no campo devido à sua pior seca A seca, que dura três anos consecutivos, reduziu a 5% a reserva de umidade do solo


Líderes latino-americanos entram em acordo para plano de combate à inflação Compromisso envolve países como Brasil, Argentina, México, Chile, Colômbia e Cuba OMC: crescimento do comércio mundial vai registrar desaceleração em 2023 Os economistas da OMC projetam agora um crescimento do volume do comércio de 1,7% em 2023

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