A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para virar lei. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
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A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos, equivalente a R$ 2.824. A medida é válida tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão.
O texto altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes era de até R$ 2.112. A nova tabela do Imposto de Renda começa a valer ainda em fevereiro e, de acordo com o governo, 15,8 milhões de brasileiros ficarão livres dos tributos. A isenção abrange empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00.
Para terem o benefício, os contribuintes que ganharem entre 2.259,21 até dois salários mínimos devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida promoverá impactos positivos na renda das famílias, inclusive, aumentando a capacidade de consumo. Para o senador Weverton, do PDT do Maranhão, o ajuste pode estimular o crescimento da economia do país.
Weverton - A gente sabe que quem de verdade paga imposto no país é justamente quem ganha menos. Os grandes sempre têm alguma forma de se fugir, ou do seu imposto de renda, jogando tudo para a pessoa jurídica, ou com outras pedaladas dentro das suas declarações dos seus rendimentos. Então, você fazer esse ajuste depois de anos, poder saber que quem ganha até dois salários mínimos vai estar isento também do imposto de renda, R$ 2.800 e poucos reais, é de fundamental importância e vai dar, sem dúvida nenhuma, uma aquecida maior ainda na economia brasileira.
Agencia Senado
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