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Notícias Municipais, Estaduais e Federais. (14/06/2023)


Secretário da Receita Federal: obrigações tributárias acessórias vão acabar Durante sessão no Senado, Robinson Barreirinhas disse que o órgão pretende facilitar a vida do setor produtivo a exemplo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.


DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho


CAE aprova prorrogação de quatro anos na desoneração na folha de pagamentos O PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar.


BNDES vai relançar cartão de crédito para micro, pequenas e médias empresas Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac.


Passagem aérea de R$ 200 começa em agosto para aposentados Governo federal finaliza modelagem de programa Voa Brasil, que irá oferecer passagens por até R$ 200


INSS registrou 179 mil carteiras digitais; veja como fazer Carteiras digitais do INSS oferecem vantagens para segurados. Secretária do MDIC defende no Senado aprovação de projeto que simplifica obrigações dos contribuintes Andrea Macera manifestou apoio ao PLP nº 178/2021, de autoria de Efraim Filho, durante debate no plenário Reforma do IR está no foco do governo, mas tem 'timing' adequado, diz Appy “Começa agora com a reforma sobre consumo e depois faz a de renda”, disse ele. Adiadas reuniões de cinco comissões de medidas provisórias Entre elas a MP 1.171/2023, que amplia a faixa de isenção no Imposto de Renda A cada dois novos empregos criados pelas empresas do Simples, outro é gerado indiretamente Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae e FGV mostra poder multiplicador dos pequenos negócios ligados a esse sistema tributário


Pequenas e médias empresas movimentam R$ 194 milhões com Dia dos Namorados no varejo on-line De acordo com o levantamento realizado pela Nuvemshop, o ticket médio foi de R 248,10 por compra Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito Proposta seguirá para o Senado Comissão debate a importância da Receita Federal para o desenvolvimento do Brasil Deputada destaca dificuldades enfrentadas pela Receita Federal BC prevê crescimento de 2% e sinaliza corte na Selic Presidente da autoridade monetária avalia que houve aumento da credibilidade do país e vê corte da Selic “na frente” Prazo maior para nova lei de licitações vai ajudar municípios, aponta audiência A medida provisória prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de três leis sobre compras públicas Entidades patronais defendem prorrogação de benefício fiscal do setor portuário Entre os representantes dos trabalhadores portuários a maior preocupação é com privatizações no setor Setor de startups no Brasil mostra desaquecimento, mostra pesquisa Belo Horizonte é a terceira no ranking de cidades brasileiras com o maior número de empresas do ramo. Dólar recua e fecha em R$ 4,86, com inflação dos EUA abaixo das expectativas A moeda norte-americana caiu 0,08%, cotada a R$ 4,8624, renovando o menor fechamento desde junho de 2022. Cachaça concentra a maior tributação nos produtos de festa junina De acordo com o advogado tributarista, a bebida conta com 81,87% do preço final destinado apenas para tributos


Medidas para elevar receita não podem anular benefícios da reforma Economista chama a atenção para conflito entre medidas para aumentar a arrecadação e cumprir metas do arcabouço fiscal Haddad não descarta maior transição do ICMS na reforma tributária “Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando”, diz o ministro da Fazenda. Governadores do Centro-Oeste e do Norte pedem tratamento diferenciado na reforma tributária Proposta em discussão prevê criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar perdas dos estados com a reforma Reforma tributária pode aumentar a arrecadação de 98% dos municípios brasileiros, diz pesquisa Segundo autor do estudo, mesmo os outros 2% não teriam queda de arrecadação, visto regra de transição que garante manutenção da receita Supermercados estão preocupados com aumento da cesta Adoção do cashback poderia aumentar a carga tributária de alimentos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Relatório da reforma tributária é insatisfatório, diz FPA Segundo a bancada, os princípios do relatório levantaram muitas dúvidas e incertezas sobre o impacto da reforma no setor agropecuário Reforma tributária de 2023: Uma proposta de "meios consensos" Por Manoel de Deus Correia


A CTPS digital tem o mesmo valor da carteira de trabalho física? A carteira de trabalho digital existe desde 2019. Ela substitui o documento físico? Entenda


Advogado-geral da União avalia que decisão do STF sobre PIS/Cofins de instituições financeiras garante segurança jurídica para tributação Tese da Fazenda Nacional prevalece em julgamento e evita impacto de R$ 115 bilhões aos cofres públicos CCJ aprova proposta que autoriza Ministério Público a mover ação para confisco de bens em caso de corrupção Texto será agora analisado por uma comissão especial STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais” Bancos avaliam recorrer de decisão do STF sobre PIS/Cofins Febraban estima R$ 12 bilhões em disputa; STF considerou constitucional cobrança de PIS/Cofins sobre receitas com intermediação financeira e prêmios de seguros TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher Difal de 2022 Princípio da anterioridade busca impedir a tributação surpresa Decisão de 2º grau mantém covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais Também não atendeu ao pedido para enquadramento da contaminação sofrida como acidente de trabalho. Credor pode consultar INSS e Ministério do Trabalho sobre verbas do devedor, diz STJ Para a ministra Nancy Andrighi, não cabe vedar abstratamente os meios de busca de que dispõe o credor na tentativa de receber


RORAIMA Deputados começam a analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 GOIÁS Caiado prevê que estados e municípios devem judicializar perdas com Reforma Tributária BAHIA - Baiano presidente do iFood anuncia projeto para apoiar empreendedores negros de Salvador - Comerciantes do Feiraguay que tiveram mercadorias apreendidas vão responder por falsificação na Justiça - Prefeitura de Barreiras inicia entrega dos carnês de IPTU para os contribuintes - Sefaz-BA garante novas facilidades para contribuintes que utilizam senha de serviços SÃO PAULO - Sob novo comando, JUCESP mira o desafio da digitalização - Assistência Social e Receita Federal entregam CPFs da Ação cidadã - Sistema de gestão de tributos ficará indisponível temporariamente em Bertioga - Por meio de convênios, Prefeitura de Cotia facilita o acesso a serviços da Receita Federal - Santo André 500 anos: Prefeitura cria condições para impulsionar a economia PARAÍBA - João Pessoa sedia encontro de secretários de Finanças e avança com discussão sobre Reforma Tributária - Instituto de Previdência dos Servidores de Campina tem contas anuais aprovadas pela 2ª Câmara do TCE - Governo da Paraíba cria programa de fomento às atividades rurais MINAS GERAIS - 13º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal da AMM reúne representantes de mais de 50 municípios de MG - Débitos do IPVA 2023 poderão ser parcelados a partir da próxima segunda-feira - Governo retoma tramitação do Regime de Recuperação Fiscal


SANTA CATARINA - Estado pretende abrir mão de 44% da arrecadação de impostos para contemplar benefícios fiscais - Santa Catarina abriu quase 40 mil empresas no primeiro quadrimestre de 2023 - Auxiliares de controle interno são capacitados sobre novas rotinas no pagamento de fornecedores PARANÁ Contribuintes de Toledo terão mais opções para pagamento de tributos PERNAMBUCO - Receita Federal em Recife lança edital de leilão eletrônico para pessoas físicas e jurídicas - Jaboatão injeta quase R$ 97 milhões na economia com parcela do 13º e salário do mês - Endividamento atinge 81,5% das famílias pernambucanas, revela pesquisa CEARÁ - Fortaleza registra 18.758 novas empresas em 2023 - Bares e restaurantes devem contratar 5 mil na alta estação - Produção da indústria cai 3,7% no Ceará SERGIPE Serviços e orientações serão oferecidos pela Sedetec e vinculadas no 'Sergipe é aqui ' em Dores RIO GRANDE DO SUL - Secretaria da Fazenda recebe reunião interorganizacional para debater controle da gestão pública - RS tem maior avanço na produção industrial em abril, aponta IBGE MATO GROSSO - Produção industrial de MT cresce 9% em um ano e apresenta melhor resultado no país - Codem aprova R$ 262 milhões em créditos para empresas e pequenos produtores - Vendas de carros novos em MT crescem 9% e de motos 18% MATO GROSSO DO SUL Eduardo Riedel quer crédito presumido de 5% para indústria local na tributária RIO DE JANEIRO - Governador do Rio pede a Lula revisão de Regime de Recuperação Fiscal - Serviços são responsáveis por metade dos novos empregos na cidade - Rio negocia gestão compartilhada de aeroportos Santos Dumont e Galeão - Pesquisa aponta que 77% das empresas do RJ tiveram aumento de custos - Faturamento de franquias no Estado do Rio passa os R$ 5 bi no 1º trimestre


CEO da Americanas descarta inconsistência contábil e reconhece fraude Empresa demitiu 30 funcionários vinculados à fraude Conselho Federal de Contabilidade informa CPI sobre o andamento do processo de fiscalização do caso Americanas O presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior, participou, nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, da audiência pública e prestou esclarecimentos sobre andamento do processo de fiscalização do caso no âmbito que compete a área contábil. Entenda em 9 pontos como funcionava o esquema de fraude da Americanas de R$ 20 bilhões Contratos de publicidade e dívidas com fornecedores foram usados para turbinar números da empresa, aponta documento


Escolas podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, aprova CAE O PL 5.193/2019 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para permitir a doação.


Número de pessoas físicas que negociaram criptomoedas no Brasil bateu recorde, diz Receita Federal O volume transacionado de criptos em abril somou R$ 19,6 bilhões, o maior em quase dois anos. Novo ataque por e-mail visa roubo de dados de listas de eventos Estão sendo criadas páginas da Web semelhantes à conferência ou ao evento em sites de desenvolvedores legítimos e fáceis de usar. Governo atualiza guias de segurança da informação para órgãos federais Publicações revisadas trazem diretrizes para identificação e correção de lacunas relativas à privacidade. Mais de 80% das empresas sofrem ataques cibernéticos direcionados aos funcionários, segundo pesquisa As organizações estão lidando com um cenário de ameaças cada vez mais sofisticado Deveres de casa "nunca mais serão os mesmos", diz fundador do ChatGPT O chatbot tem cativado a atenção dos usuários com sua capacidade de gerar conversas, redações e traduções que parecem terem sido feitas por um humano em questão de segundos


Considerações sobre as demonstrações financeiras na Junta Comercial do Estado de São Paulo Por Dandara Corrêa Freitas de Medeiros e Felipe Carneiro Ribeiro de Assis Ascensão dos e-sports e o Direito do Trabalho Por Larissa Cruz Godoy Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos Por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias A diversidade brasileira e a Política Nacional de Educação Digital Por Milton Pereira de França Netto e Paloma Mendes Saldanha


Dividendos de fiagro aumentam 13,2% em junho Os dividendos dos Fiagros, assim como os fundos imobiliários, são isentos de Imposto de Renda Conab estima produção de grãos em 315,8 milhões de toneladas Se confirmado, volume representará novo recorde


Relatório aponta que aposentadoria antes dos 60 anos ganha força pelo mundo Fórum Econômico Mundial e consultoria Mercer abordam desafios de aposentadoria precoce e alternativas para melhorar a situação financeira no futuro Número de pessoas deslocadas à força no mundo atinge recorde de 110 milhões, diz ONU Categoria abrange pessoas que tiveram de deixar suas casas por causa de conflitos armados, por exemplo. Guerra na Ucrânia e disputa pelo poder no Sudão contribuíram para recorde.

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