Notícias federais
Receita Federal divulga série "Mitos e Verdades" sobre a Malha Fina Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito
STJ publica decisão sobre tributação de benefícios do ICMS e coloca em debate vitória bilionária da União Corte definiu que é impossível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, salvo quando atendidos os requisitos previstos em lei
Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento ao recurso em sentido estrito e determinou o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.
Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos Confira a lista completa dos modelos e marcas Alckmin diz que governo vai agir contra sonegação de sites estrangeiros de compras Vice-presidente afirma que é dever do Executivo manter 'concorrência leal' Restituição do Imposto de Renda 2023: quando a Receita deve anunciar a consulta ao 2º lote A restituição é realizada de forma escalonada, priorizando certos grupos. Criação da Semana do Empreendedorismo Feminino vai a Plenário A proposta prevê a realização, pelo poder público, de campanhas de esclarecimento a fim de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Decreto do Marco Legal das Criptos coloca Banco Central como regulador A nova lei entra em vigor no próximo dia 20 de junho
Varejistas vão ao Planalto e tratam de juros, crédito e concorrência Geraldo Alckmin fez críticas ao atual patamar dos juros Standard & Poor's melhora a avaliação do Brasil pela primeira vez desde 2019 Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a avaliação da agência de risco é o reconhecimento dos esforços de uma série de agentes Publicado Decreto sobre Ativos Virtuais Norma define regulador responsável por autorização e supervisão Lira pede esforço a relator para votar mudanças no Carf na semana que vem Proposta retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do conselho Comércio avança 0,1% em abril, com alta de supermercados Resultado foi puxado pelas vendas da Páscoa, que impulsionaram o segmento de maior peso do setor. No acumulado nos últimos 12 meses, varejo registra alta de 0,9% Durante mutirão de março, bancos renegociam mais de 2 milhões de contratos, diz Febraban Volume ainda supera em 21% o resultado de março de 2022, quando 1,7 milhão de contratos foram renegociados Câmara aprova punição a quem se recusar a abrir conta ou conceder crédito a pessoa politicamente exposta Projeto que tipifica crimes de discriminação seguirá para análise do Senado Proposta do governo prevê fim do comércio de ouro com base na 'boa-fé' Texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Segundo o governo, o projeto tem o objetivo de fortalecer o combate ao garimpo ilegal no Brasil. Mudou? Serenata de Amor não é mais bombom; entenda se Garoto alterou o produto A resposta pode não ter nada a ver com os bombons (ou wafers), e sim com os impostos sobre eles. Carros elétricos são prioridade para transição energética Governo quer tornar país grande centro produtor de baterias de lítio
Haddad quer atrelar desoneração da folha à reforma tributária Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal Imunidade para livros deve ser mantida, diz secretário da Fazenda Secretário Bernard Appy participou de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. Pelas regras atuais, não incidem tributos sobre os livros. Centro-Oeste quer "Simples regional" e manter fundos na tributária Segundo Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, texto atual da reforma levaria à desindustrialização do país
Comissão debate retificação de convenção da OIT sobre violência e assédio no trabalho Para entrar em vigor no Brasil, convenção precisa de aprovação do Congresso Nacional Dez anos após suspender parte da lei dos royalties, Cármen Lúcia busca acordo entre estados e União Ministra do STF suspendeu temporariamente a aplicação da lei dos royalties do petróleo em 2013 STJ confirma prazo de 120 dias para pedir seguro-desemprego O que estava em discussão é se esse prazo, que não foi regulamentado por lei, poderia ter sido fixado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios Para o recorrente, juros remuneratórios garantiriam restituição efetiva do depósito Justiça nega indenização a funcionário que tinha que entrar em lista de espera para ir ao banheiro Empacotador chegava a esperar uma hora e meia para ir ao banheiro e evitava beber água Radialista tem direito a dois contratos por atuar em setores diferentes Autor atuou como operador de áudio e auxiliar de iluminador na RedeTV! Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena Decisão considerou que ele integrava a aldeia e que trabalho de vigilância fazia parte da divisão de tarefas Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.
Números maquiados, assinaturas falsas e conivência de auditorias: o que o CEO da Americanas contou CEO da empresa, Leonardo Coelho Pereira, mostrou troca de e-mails e mensagens sobre a construção de um lucro fictício O que empresas líderes têm em comum para encantar o cliente? Fernando Gambôa, sócio-líder de consumo e varejo da KPMG no Brasil, aponta os pilares essenciais da experiência do cliente usados pelas companhias de sucesso em seus respectivos segmentos 4 lições empresariais das séries para o seu negócio Veja algumas dicas empresariais que a série “Succession” trouxe das telas para o seu negócio e evite cometer os mesmos erros que a família Roy.
O Poder da Inteligência Artificial na contabilidade: transformando o setor com eficiência e precisão A contabilidade é uma área essencial para qualquer negócio, fornecendo informações financeiras e orientação estratégica para tomadas de decisões. Operadoras de telecom defendem contribuição de big techs e reforma tributária Para a entidade, o debate passa por uma solução para sustentabilidade de redes "onde as big techs também contribuam". Inscrições para bolsas de estudo para a South School on Internet Governance prorrogadas para 15/06 O principal objetivo é envolver jovens estudantes e profissionais de diferentes disciplinas da América Latina e do Caribe no debate sobre a governança da Internet Comissão vai debater projeto sobre multas por vazamento de dados pessoais O projeto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o objetivo de modificar o critério da multa ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
Agentes de tratamento de pequeno porte (ATPP) terão modelo simplificado para registrar operações de tratamento de dados pessoaisA culpa é dos auditores? Quando há fraude existe, automaticamente, a culpa do auditor? Vamos parar, recolher informações e concluir. Operações imobiliárias e Imposto de Renda – Parte 1 Neste artigo, o especialista trata sobre a valoração do bem na declaração de bens e direitos, à atualização de valores e ao momento em que um bem é declarado. Assinatura digital e sua essencialidade para os contratos eletrônicos Por Letícia Marina da S. Moura PIS/Cofins-importação, sob qualquer óptica, aponta para violação de tratados Por Maurício Pereira Cabral Reviravolta jurisprudencial: nova abordagem da base do ISSQN na construção Por Helton Kramer Lustoza Governo pretende tributar as apostas esportivas (bets) Por João Paulo Lustosa e Marina Dornelles Significado do sucesso para empresas que optam por recuperação judicial Por Filipe Luis de Paula e Souza e Amanda Zaperllon Deretti Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos Por Fernando Naegele e Matheus Chagas Lamarca Do fenômeno da desconsideração da PJ e a proteção do sócio de boa-fé Por Italo Matheus Azevedo Lima
Vai a sanção projeto que facilita credenciamento no Pronater Atualmente só podem se credenciar as entidades legalmente constituídas há cinco anos - o novo prazo será de um ano. Governo planeja revisão de políticas públicas para estimular produção nacional de fertilizantes Lançado em 2022, Plano Nacional de Fertilizantes detalha medidas para redução da dependência nacional de insumos importados. Brasil importa cerca de 85% dos recursos.
Pix: brasileiros poderão usar pagamento na Argentina Embora a data para o lançamento ainda não tenha sido divulgada, espera-se que ela esteja disponível em breve Banco central americano pausa alta dos juros após dez aumentos consecutivos Apesar da agressiva campanha de ajuste monetário do Fed, a inflação anual teima em se manter acima de sua meta de longo prazo de 2% Inflação anual da Argentina sobe para 114,2% em maio Alta foi de 5,4 pontos percentuais em relação a abril; taxa mensal ficou em 7,8%. Pyrex, marca que é sinônimo de utensílio de cozinha, pede falência nos EUA A Instant Brands, que detém a marca, passa por dificuldades em meio a um cenário de juros elevados e demanda reprimida Desemprego entre jovens na China sobe para 20,8% em maio Desemprego urbano geral manteve-se em 5,2% Emirados Árabes assinam acordo para investir em energias renováveis no Brasil Fundo árabe Mubadala já se comprometeu em aporte de US$ 2,4 bilhões em fábrica na Bahia
Notícias estaduais e municipais
RIO GRANDE DO SUL - Secretaria da Fazenda participa de ciclo de debates sobre a reforma tributária em grupo de trabalho do Comsefaz - Contextualização dos Grupos de Trabalho é pauta no III Subcomitê Estadual da Redesim - Assinatura dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem chega à sexta rodada - Erechim receberá a XI Jornada JucisRS de Interiorização – inscrições estão abertas RIO DE JANEIRO - Comissão da Alerj pede esclarecimentos à Agenersa sobre aumento nas contas de água - Rio aprova projeto que proíbe alimentos ultraprocessados nas escolas - Gasolina ainda mantém estabilidade em Petrópolis após alta de ICMS MATO GROSSO DO SUL - Vereadores participam da inauguração do 2º Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal no município - MS ficará atento à reforma para não aceitar perdas, diz Eduardo Riedel - Concessões de MS são destaque em matéria do Valor Econômico - Mercado de trabalho da indústria em MS tem aumento na contratação de profissionais 50+ - Pelo 17º mês consecutivo, comércio varejista de MS registra nova alta SÃO PAULO - Prefeitura de São Paulo fará concurso para 142 vagas com salário de até R$ 26 mil - Receita Federal apreende 90 toneladas de produtos falsificados no Porto de Santos - Campinas registra mais dois casos suspeitos de febre maculosa - Nova versão do Plano Diretor de SP desestimula microapartamentos - General Motors propõe suspensão de contrato de trabalho de 1.200 em São José dos Campos PARANÁ - Receita Estadual emitiu 1.705 autos de infração para recuperar R$ 666,2 milhões neste ano - Parceria entre Detran-PR e Jucepar agiliza transferência de veículos de pessoas jurídicas
DISTRITO FEDERAL Mudança no FCDF pode gerar demissões e aumento de imposto, diz procurador SANTA CATARINA - Alesc critica R$ 21 bi de renúncia fiscal de SC; Governo defende contrapartida para economia - Plenário aprova admissibilidade de MP sobre tributação de combustíveis - Simplifica Chapecó fez 41 mil atendimentos em cinco meses CEARÁ - Inscrições abertas para a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal - Saiba como quitar seus débitos municipais com o Refis Saúde - Pequenos negócios geram 68% dos empregos no CE - Vendas no varejo recuam 0,6% no Ceará - Roubo de senhas de servidores do INSS é alvo de operação no Ceará MINAS GERAIS - Está no ar o novo portal da Redesim-MG - Reparação Brumadinho: Reunião marca conclusão de fase 1 de Estudos de Avaliação de Risco em comunidades de Curvelo e Pompéu - Prefeitura de Uberlândia sedia seminário de gestão tributária para entes públicos municipais - Sala Mineira do Empreendedor de Araxá é a maior do Estado em número de atendimentos MATO GROSSO - Desconto de 28% no IPTU 2023 segue até 14 de julho em Lucas do Rio Verde - Cesta básica volta a registrar aumento em maio após três meses de queda em Cuiabá - Prefeitura de Peixoto prorroga para o mês que vem prazo de pagamento do IPTU com 25% de desconto RORAIMA Reforma Tributária: Participantes de audiência pública na ALE-RR entram em consenso sobre manutenção de áreas de livre comércio
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