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Notícias que contam! (17/02/2023)


DASN SIMEI Situação Especial de Baixa disponível Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual de situação especial, para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2023, já está disponível.


Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio Presidente também anunciou nova faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 2.640.

Imposto de Renda 2023: novo prazo de envio das declarações não deve comprometer a agilização da entrega dessa obrigação Os profissionais lembram que ainda vale o preceito que determina que quanto mais cedo a entrega da obrigação for realizada, mais chances terá o contribuinte de receber com antecedência a restituição.

Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF Versão 9.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Nova tabela do IR custará até R$ 108 bi em 2024, dizem auditores Valor equivale ao que o governo Lula deixará de arrecadar para corrigir defasagem; medida precisa de aval do Congresso Associações comerciais pedem que MPs de Haddad sejam rejeitadas no Congresso As Medidas Provisórias alvos de críticas tratam do voto de qualidade no Carf e da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins Reforma administrativa: É 'ilusão' achar que mudança para servidores reduz gastos, diz Haddad Haddad reiterou que a prioridade é a reforma tributária Receita Federal tributará licença-maternidade estendida Uma resolução da Receita mudou as regras quanto à licença maternidade do Programa Empresa Cidadã Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa Proposta foi motivada pela fraude contábil nas Americanas que culminou no processo de recuperação judicial Manifesto de economistas contra taxa de juros alta chega a 3.680 assinaturas O documento, que ecoa as queixas de Lula no conflito com o Banco Central, afirma que a taxa de juros está em níveis inaceitáveis Receita Federal abre nesta sexta-feira (17/2) consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro/2023 Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00. Criação de imposto sobre grandes fortunas tem apoio popular Pesquisa do instituto DataSenado revela que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto específico para os mais ricos do país.Confederação Nacional do Comércio estima que o Carnaval movimentará R$ 8,18 bilhões no Brasil Com período de logística difícil por conta da festa prolongada, economista diz que comércio e serviços devem estar preparados para atender a demanda BNDES passará integrar quadro de associados da Federação Brasileira dos Bancos Banco de fomento fez pedido de ingresso, que será aprovado pela governança da entidade Banco Central tem prejuízo de R$ 298,5 bilhões em 2022 Instituição receberá R$ 36,6 bilhões do Tesouro Nacional Atividade econômica tem alta de 2,9% em 2022 Índice é considerado prévia do PIB, que será divulgado em março Alimentação e combustível representam 41% do orçamento dos brasileiros Para a baixa renda, o número sobe para 46%, diz pesquisa da Elo Falta de segurança jurídica afeta o setor no País Morosidade na análise de projetos de pesquisas minerárias atrapalha setor Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta Proposta também garante livre acesso de profissionais às academias para acompanhamento de clientes

Reginaldo Lopes: Reforma tributária buscará convergência com setores produtivos Coordenador do grupo de trabalho diz que buscará convergência dos setores produtivos para que a proposta seja aprovada Setor de serviços avalia que propostas de reforma tributária representam alta de impostos para o segmento Nesta quinta (16), o Ministério da Fazenda promoveu encontro para discutir mudanças com a indústria. Com imposto sobre o consumo maior, os preços aumentam também? Alíquota esperada de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo.

STF suspende busca e apreensão de e-mails de funcionários e diretores da Americanas Decisão liminar é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu sigilo de comunicação entre advogado e cliente Livraria Cultura consegue liminar na Justiça e suspende falência Com a suspensão da falência, a empresa pode voltar a fazer os pagamentos de acordo com o plano de recuperação judicial STF suspende julgamento de alíquotas previdenciárias de servidores federais União contesta no STF decisão da 5ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do RS Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal O sistema ficou fora do ar por dois dias Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado Além disso, a firma terá de pagar 1,5% do valor total da condenação por litigância de má-fé. Taxista comprova atividade profissional e consegue isenção do IPI para aquisição de carro O Colegiado, por unanimidade, manteve a sentença.RONDÔNIA Marcelo Reis é favorável a entrada de Contadores no Conselho de Recursos Fiscais do Município CEARÁ - Governança, controle externo e capacitações foram temas abordados em evento com gestores públicos: o TCE Ceará Orienta - Formalização de empresas no Ceará em até 5 minutos - Sebrae/CE reúne representantes do Ecossistema de Inovação do Ceará RIO GRANDE DO NORTE RN desistirá de subir ICMS caso governo Lula pague compensação por perdas MATO GROSSO DO SUL Receita abre consulta de lote residual a 2,7 mil contribuintes em MS SANTA CATARINA - Professores participam de formação sobre empreendedorismo - Posto da Receita Federal de Jaraguá registrou 1,4 mil atendimentos em quatro meses MATO GROSSO - Alvará 2023 com desconto pode ser pago até dia 28 de fevereiro - Pagamento do alvará das empresas em Lucas do Rio Verde até dia 28 tem 10% de descontoESPÍRITO SANTO Vitória tem 3ª maior renda média das capitais no Brasil, mas contraste social chama a atenção PARÁ - Ananindeua lança plataforma de licenciamento de negócios e pagamento de tributos - 44% das novas empresas do Pará foram abertas por mulheres SÃO PAULO - Secretaria de Finanças anuncia entrega de carnês do ISSQN e TLF em Artur Nogueira - Sedet e Jucesp expandem parceria para agilizar desburocratização em Diadema PERNAMBUCO Confira horários de shoppings, serviços e bancos em Pernambuco durante o período do Carnaval BAHIA - Bacelar comemora aprovação de MP que beneficia setor do turismo - Prefeitura de Itabuna já distribui média de 40% dos carnês do IPTU pelas redes sociais ALAGOAS - Formalização de empresas comprova melhoria no ambiente de negócios em Pilar - Portal Facilita Alagoas funcionará normalmente durante carnaval AMAZONAS Em Manacapuru, Jucea encerra ações de formalização empresarial com palestra RIO DE JANEIRO - Cliente do Rio que encontrar produto vencido em mercado deverá ganhar outro de graça - 60% dos bares e restaurantes no Rio elevaram seus faturamentos em dezembro, aponta Abrasel PARANÁ Paraná renova parceria com o governo federal no combate à corrupção

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