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Notícias que contam! (Segunda-20/03/2023)


Processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de abril.


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Importações da China lideram em 12 Estados Antes da pandemia estavam na frente em 10 unidades federativas; menor desequilíbrio favorece Brasil em negociações


99 vai encerrar operação de entrega de restaurantes no Brasil A startup controlada pela chinesa Didi Chuxing afirmou ainda que já comunicou os parceiros sobre os encerramentos das atividades


Governo revisa projeção de alta do PIB de 2,1% para 1,6% Mudanças se dão por efeitos da política monetária sobre o crédito e liquidez reduzida na economia de outros países


Desemprego fica em 8,4% e afeta 9 milhões de pessoas em janeiro O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa o menor índice para esse período desde 2015



Prefeituras comemoram aumento no repasse do FPM Governo vai depositar na segunda-feira (20) mais de R$ 1 bi referente ao segundo decêndio de março; valor é 20% superior ao repassado em 2022


Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias Também nesta sexta-feira, foi confirmada fim da vigência da MP 1.137/2022, que concedia a residentes no exterior, a partir de 1º de janeiro de 2023, isenção no Imposto de Renda


Taxação de apostas esportivas é o novo dilema de Haddad na Fazenda O Ministério da Fazenda tributará o lucro bruto das empresas e os ganhos de jogadores, mas Haddad não sabe quanto arrecadará com a medida


Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21)

Imposto de Renda 2023: Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações Quem recebeu em média R$ 2.308 por mês deve fazer a declaração. Especialistas destacam que se deve contratar um profissional em caso de dificuldades Receita Federal vai realizar live sobre a destinação de imposto de renda para projetos sociais e culturais A live pretende auxiliar todas as pessoas que desejam destinar parte do imposto de renda pessoa física (IRPF), especialmente para os fundos de proteção da infância e adolescência e do idoso. Reunião de apresentação de nova regra fiscal a Lula termina sem previsão de anúncio, diz Planalto Lula recebeu a proposta preparada pela equipe econômica na quarta-feira (15), e afirmou que queria ter o projeto definido antes da viagem para a China Projeto prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública Deputado afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País, que será sugerida pelo governo Sodexo diz que tempo de consumo do vale-refeição ficou mais curto Na média dos dois primeiros meses de 2023 foram apenas 11 dias de duração, intervalo é menor do que o registrado no ano passado (13 dias) Reforma administrativa tem de combater “feudos”, diz economista Para a economista Carla Beni Menezes de Aguiar, Judiciário, Ministério Público e Forças Armadas estão no topo da pirâmide de privilégios


Proposta que amplia isenção tributária para igrejas ganha força na Câmara com adesão de governistas Bancada evangélica mobilizou 336 deputados federais em prol da Proposta de Emenda à Constituição Crise nos EUA não é “fator de risco” ao Brasil, diz Armínio Fraga Ex-BC diz ser mais importante anunciar um parâmetro de resultado primário do que “redesenhar” novo teto de gastos Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos Brasileiros gastaram R$ 216,2 bilhões com alimentação fora de casa em 2022, diz estudo Levantamento do Instituto Foodservice Brasil mostra que houve um aumento de 27,6% em comparação ao ano anterior; em relação aos níveis pré-pandemia, a alta foi de 1%. Governo reonera importação de pneus de carga Câmara de Comércio Exterior (Camex) também recompõe taxas de resinas plásticas Promulgado decreto legislativo que aprova acordo com Guernsey para intercâmbio em temas tributários O acordo tem como objetivo, entre outros pontos, combater a fraude e a evasão fiscal


Momento é favorável para aprovação da reforma tributária, diz Maílson da Nóbrega O ex-ministro da Fazenda foi um dos convidados da audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária Appy afirma que modelo de benefícios fiscais está exaurido Para o secretário da Reforma Tributária, é preciso substituir esse mecanismo por formas mais eficientes de promover o desenvolvimento regional Reforma tributária: um diálogo equivocado Fazer uma reforma constitucional da tributação do consumo é diferente de se discutir reforma tributária


Deputados querem rever decisão do STF em causas tributárias Congressistas apresentam propostas para mudar efeitos de decisão recente do Supremo sobre “coisa julgada”. Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos Se não houver modulação, contribuintes terão 30 dias para recolher o IR e CSLL STF começa a julgar idade mínima da aposentadoria especial do INSS Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição em área insalubre. Funcionária da Marinha terá 8% do salário retido para pagar dívida Magistrado considerou que a penhora do referido percentual não afetará o mínimo existencial da devedora. Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez Homem sofreu acidente em 2003 e estava desde 2019 sem o benefício


FGV: 33% das empresas mantém home office e período remoto aumenta O setor de Serviços foi o que efetivamente teve redução na proporção do home office entre 2021 e 2022


PARANÁ Quase metade das empresas abertas no Paraná desde 2020 tem mulheres na liderança PARÁ - Empresários santarenos têm até 31 de março para pagar taxa de alvará sem juros - Em documentário, empreendedores apontam expectativas e desafios para economia paraense CEARÁ Sefaz e Jucec estreitam parceria para aprimorar atendimento aos cidadãos ACRE Mais de 100 mil devem declarar o Imposto de Renda 2023 no Acre AMAZONAS Manaus sofre com expansão urbana em assentamentos precários SÃO PAULO - Prefeitura de Marília inaugura atendimento via WhatsApp - Contribuinte de São Sebastião pode destinar parte do imposto de renda ao FUMCAD - Prefeitura de Birigui não vai mais poder emitir notas fiscais para microempreendedor TOCANTINS Recomeços: Comissão da Mulher Contabilista realiza encontro estadual em Araguaína MATO GROSSO - Valores abusivos: MP quer suspensão do aumento do IPTU em Rondonópolis - Sefaz recupera R$ 260,8 milhões em impostos que seriam sonegados - Juara e Marcelândia têm saldo positivo na geração de empregos

MINAS GERAIS - Grupo de trabalho irá ouvir prefeitos mineiros em encontro com a AMM em Brasília - Projeto de Lei prevê mudanças nos carnês de tributos municipais - Minas Gerais registra em 2022 a maior participação no PIB brasileiro em 20 anos, mostra levantamento GOIÁS Executivos do setor imobiliário de Goiânia estão otimistas para 2023 BAHIA Prefeitura Municipal de Ibiassucê firma convênio com a Junta Comercial do Estado da Bahia MARANHÃO Conselho Municipal de Contribuintes de Caxias (MA) realiza julgamento de processos RIO GRANDE DO SUL - Desburocratização e digitalização são temas de painel do governo na Assembleia de Verão da Famurs - Empossado o novo contador e auditor-geral do Estado pela Cage - Primeira mulher inscrita na Junta Comercial do Rio Grande do Sul foi uma patrulhense - Capital recupera R$ 10 milhões em imposto após decisão do STF PERNAMBUCO Indústria vai gerar 2.100 empregos em PE RONDÔNIA - Governo de Rondônia alcançou o melhor nível de execução do orçamento dos últimos quatro anos - Contribuintes podem fortalecer ações para crianças e idosos em Rondônia doando parte do IR RIO DE JANEIRO Web Summit Rio deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia carioca PARAÍBA MPC não vê ilegalidade para o BRB gerir folha de pagamento de João PessoaCFC realizará pesquisa sobre o atual perfil profissional da contabilidade nos próximos dias O questionário será realizado via chamada telefônica, com contadores e população em geral, nos 26 estados e no Distrito Federal CVM abre 2 novos processos para investigar Americanas Comissão vai analisar possíveis falhas de divulgação de informações e remuneração paga a Sergio Rial, ex-CEO da empresa


Diário da ICANN 76 – Dia 4 Reunião entre os Conselhos do GNSO (nomes genéricos) e o GAC serve como um bom resumo das questões que estão sendo discutidas na ICANN. LGPD em pauta: sanções administrativas já podem ser aplicadas em território nacional Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) define regras para aplicar punições por descumprimento de à Lei Geral de Proteção de Dados.


Clawback de incentivos de remuneração em falhas contábeis e ilícitos Recentes determinações de autoridades dos Estados Unidos podem servir de guia de boas práticas para mitigar impactos às empresas. Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança Por Juliana Grecco Faber Da exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Por Paulo Boechat Tôrres CPC 07 e as subvenções para custeio e investimento Por Daniel Piga Vagetti A ética tem que vir de cima e permear toda a empresa Por Paulo Gomes Aplicação dos recursos auferidos e aplicados pelos condomínios Por Fernando Augusto Zito Reflexos econômicos do RE 574.706 sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Por Rafael Ujvari A polêmica do imposto de exportação do petróleo Por Murillo de Aragão


ADAA anuncia que adotará Código Internacional de Ética para Contadores Profissionais do Iesba O código será aplicável a todas as entidades sujeitas ao mandato da ADAA para auditorias de demonstrações financeiras para exercícios iniciados em 15 de dezembro de 2023 ou após essa data. EUA reservam US$ 25 bi para pagamento de bancos a clientes Governo norte-americano anunciou a criação de um programa de financiamento para instituições financeiras Nova York perde mais de US$ 12 bi ao ano por causa de home office Pesquisa do WFH Research mostra que redução do trabalho presencial impacta setores econômicos como varejo e hotelaria Deloitte tem operações suspensas na China por problemas em auditorias O Ministério da Finanças também multou a empresa em valor recorde, equivalente a cerca de US$ 31 milhões Empreendedoras na América Latina e o desafio da educação em propriedade intelectual É possível aumentar as chances de crescimento do empreendedorismo feminino nas indústrias criativas.

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