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Notícias que contam! (24/02/2023)


RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril Já começou o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais

Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento O e-CAC liberou algumas respostas para dúvidas que possam surgir dessa questão


Mudanças que vão afetar diretamente a contabilidade em 2023 Votação da Reforma Tributária e do aumento do limite do Simples Nacional tem previsão de ocorrer ainda este ano


Brasil tem alta de 3,9% na abertura de novas empresas em janeiro O Distrito Federal foi uma das seis unidades da Federação que apresentaram retração, de acordo com o MDIC Empresas beneficiadas com desoneração da folha querem que Pix pague imposto Apesar das enormes resistências, o debate pode ganhar força no Congresso. Arrecadação federal de impostos atinge R$ 251 bilhões em janeiro Valor representa aumento real de 1,14% em relação a 2022 Publicada portaria que disciplina o julgamento no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão Nova faixa de isenção do IR anunciada por Lula ainda não recompõe toda inflação Governo irá elevar de R$ 1.903 para R$ 2.640 recorte de renda para não pagar imposto, mas, pelo INPC, valor deveria ser R$ 2.954. Tabela está congelada há oito anos Bancos farão mutirão para renegociar dívidas em março Campanha começa em 1º de março e termina no dia 31 do mesmo mês; BC e Secretaria Nacional do Consumidor são parceiros Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação A proposta tramita na Câmara dos Deputados.


Mais de 2,7 milhões poderão receber PIS/Pasep de 2021 após revisão de dados A consulta dos novos resultados estará disponível a partir de 5 de abril 13,7 milhões deixarão de pagar IR após correção da tabela, estima Receita Contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública Propostas foram motivadas por notícias de venda de água e alimentos a preços exorbitantes no litoral paulista, assolado por temporais CNM quer barrar aumento de isenções de tributos municipais no Programa Minha Casa, Minha Vida A MP, que chegou ao Congresso Nacional, recebeu mais de 260 emendas. Retomada de tributos federais sobre gasolina e etanol está prevista para março Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano Gasolina: equipe econômica defende volta de impostos, mas ala política do governo é contra Auxiliares políticos de Lula temem impacto sobre inflação e na popularidade do presidente Pesquisa mostra aumento do consumo doméstico em janeiro Arroz, feijão e laticínios puxam alta de preços da cesta básica Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social Atualmente, são considerados segurados especiais, entre outros, o produtor rural familiar e o pescador artesanal Projeto obriga órgãos públicos a transmitir sessões colegiadas em tempo real pela internet O Projeto de Lei 94/23 obriga órgãos e entidades públicas federais a transmitirem as sessões colegiadas em tempo real e pela internet.


Para Laércio Oliveira, reforma tributária não deve onerar o setor de serviços Para ele, a sociedade não pode ser prejudicada com aumento de impostos para escolas, planos de saúde e transporte público Reforma tributária vai eliminar distorções do sistema fiscal, acredita indústria Setor defende aprovação das mudanças como um caminho para pôr fim à complexidade do atual sistema tributário brasileiro Haverá justiça na reforma tributária? Por Ricardo Prado Pires de Campos


Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça Matérias-primas e produtos intermediários que não integram o produto final estão excluídos de crédito presumido de IPI A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido. STF aprova que autoridades solicitem dados diretamente aos provedores no exterior Medida vai facilitar que informações sigilosas armazenadas fora do país sirvam para cooperar em investigações.


SÃO PAULO - Governo Federal prorroga parcelamentos da dívida ativa dos contribuintes de cidades afetadas pelas chuvas no litoral de SP - Prefeitura de Caraguatatuba prorroga desconto de 10% na cota única do IPTU até 20 de março - MP diz que já havia alertado prefeitura de São Sebastião sobre riscos ESPÍRITO SANTO - NF eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de 1°/7 - Vaca louca: produtores do ES são afetados por suspensão de venda de carne para a China SANTA CATARINA - Conselho Regional de Contabilidade apoia projeto que aumenta parcelamento de imposto - Governador assina MP da reforma administrativa em posse de secretários CEARÁ Mercado imobiliário residencial acelera em Fortaleza DISTRITO FEDERAL DF e Goiás levam à União proposta para gerir transporte do Entorno MINAS GERAIS - Na vila onde nasci: empreendedores lucram mais de R$ 3.000 nas favelas - Carnaval de BH tem desempenho positivo - Busca de crédito empresarial sobe em MG - Pequenos negócios estão mais otimistas RIO GRANDE DO SUL - Consumidor de Caxias do Sul leva prêmio principal do Nota Fiscal Gaúcha - Comitiva vai ao Rio Grande do Sul para ver efeitos da seca MATO GROSSO DO SUL - Ano começa com novo recorde na abertura de empresas em MS - Abrasel diz que bares e restaurantes vivem "apagão de mão de obra" GOIÁS Programa Cidadania Digital é aprovado em segunda fase pela Alego MATO GROSSO - IPVA, ICMS e outras dívidas com o Governo de MT podem ser regularizadas com descontos de até 95% - Impostômetro: empresas e moradores em Cuiabá pagaram R$ 152 milhões, de Rondonópolis R$ 41 milhões e Sinop R$ 30 milhões


Proposta prevê anistia de dívidas com o financiamento estudantil Inadimplência nos contratos do Fies cresceu durante a pandemia de Covid-19


Stress fará metade dos líderes de cibersegurança mudar de emprego até 2025 Um em cada quatro especialistas vai preferir trocar completamente de carreira


LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio Empreendedores que descumprirem a LGPD podem estar sujeitos a multas e suspensão de atividades relacionadas a tratamento de dados, dentre outras sanções Imposto sobre Internet azeda relação de teles e big techs na Europa As empresas de tecnologia, a maior parte dos Estados Unidos, reagiram de forma imediataCarf e ética fiscal: em busca de uma nova governança tributária Por Marcelo de Aguiar Coimbra Uma breve análise do julgamento da ADIn 5.422 e o afastamento do IR sobre pensões alimentícias Por Camilla Jardim e Ana Paula Vilar Desconsideração da PJ no processo trabalhista e veto presidencial ao PL 3.401 Por Paulo Peressin e Rosana Gomes


Brasil suspende exportação de carne à China após caso de "vaca louca" Ministro da Agricultura diz esperar que a situação se normalize antes da ida de Lula ao país asiática, prevista para o fim de março


'Momento é de desgaste das relações entre os países e reunião do G20 é importantíssima', diz Belluzzo Para o economista, um dos principais temas a ser tratado no encontro é a pressão inflacionária vista em vários países do grupo por conta da guerra na Ucrânia. Inflação da Alemanha chega a 9,2% em janeiro Taxa de janeiro foi de 0,5%; preços de energia e alimentos impulsionou a alta no último mês China quer que estatais deixem de usar empresas globais de consultoria Objetivo da medida adotada pela China, que pode afetar companhias como PwC, EY, KPMG e Deloitte, seria "garantir a segurança de dados"

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