Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista.

Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Defis – Prazo para transmissão se encerra nesta sexta, 31/03 eclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até hoje. Receita Federal institui obrigatoriedade de nota fiscal eletrônica do ouro Medida, que pretende promover o aumento da transparência nas operações, valerá a partir de 3 de julho de 2023 Carga tributária bate 33,71% em 2022, maior resultado da série histórica do Tesouro A estimativa do Tesouro, no entanto, não é o dado oficial sobre carga tributária do Brasil, que é de responsabilidade da Receita Federal Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior Regras previstas na MP também valerão para direitos autorais e patentes Governo anuncia proposta de novo arcabouço fiscal que será enviada ao Congresso Texto foi apresentado na quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes governistas Lira afirma que novas regras fiscais vão demandar ajustes futuros em benefícios tributários Para Lira, parte dos ajustes tem relação com o compromisso do governo de aumentar a quantidade de contribuintes sem mexer na carga tributária. Arcabouço fiscal: nova regra para gastos do governo pode fazer impostos subirem? Especialistas em contas públicas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que o sucesso do novo arcabouço, caso seja aprovado, vai depender de um bom desempenho da receita, ou seja, mais arrecadação de tributos. Aumento da carga tributária não está no nosso horizonte, afirma Haddad Declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal

Campanha Destinação coloca o Imposto de Renda a serviço de projetos sociais Na declaração do IRPF, recursos podem ser destinados aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, sem ônus para o contribuinte. Luiza Trajano pede vantagens iguais para empresas de Brasil e China Para presidente do conselho da Magalu, produtos brasileiros também devem ser isentos de impostos para ter competitividade Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis O Plenário aprovou também o desarquivamento do PL 2.648/2019, que disciplina a exploração de cassinos em resorts Novo ICMS deve provocar aumento no preço da gasolina Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta (31/3) Projeto isenta do Imposto de Renda os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Para deputado, a medida é justa e necessária devido ao grande risco de contaminação por doenças contagiosas Pacheco determina instalação de comissões mistas paras as MPs Pacheco espera que as comissões comecem a trabalhar com a maior brevidade Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas A medida provisória altera regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão Voo a R$ 200 é inviável se outros pagarem mais, diz CEO da Azul John Rodgerson sugere série de condições para a medida e defende redução nos custos de combustíveis para baratear passagens Varejo nacional deve faturar R$ 2,49 bi na Páscoa, projeta a CNC Alta da cesta para a data é de 8,1% Alimentos típicos da Páscoa estão 14,8% mais caros este ano Mesmo assim, Associação Paulista de Supermercados espera vender mais

Haddad: "Não vamos acabar com Simples, não vamos criar CPMF nem onerar a folha de pagamentos" Ministro da Fazenda apresentou o novo arcabouço fiscal e garantiu que não está no horizonte aumentar a carga tributária Exceções causam complexidade, litígio e burocracia, diz Bernard Appy Secretário do Ministério da Fazenda frisou, no entanto, que o Congresso Nacional é que irá decidir sobre tratamentos diferenciados Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária Reivindicações de prefeitos serão entregues aos Três Poderes Reforma tributária só daqui a dois anos Por Igor Montalvão

STF mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pelo Fisco Ministro Lewandowski suspendeu a exclusão do programa a companhias que pagarem parcelas ineficazes na quitação do débito. Empresa não precisa fazer retificação prévia da GFIP para receber crédito Receita Federal não havia homologado o pedido de compensação da empresa Sociedade limitada de grande porte não precisa publicar demonstração financeira Lei 11.638/2007 não traz previsão de obrigatoriedade de publicação STF invalida leis do DF que tiravam terceirização na saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal Para o Plenário, o regime estabelecido nas normas é contrário ao da LRF Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho

AMAZONAS Prefeitura de Manaus informa que cobrança do IPTU está mantida e o prazo para pagamento é até sexta-feira, 31 MATO GROSSO DO SUL - Governador participa de reunião sobre impactos da Reforma Tributária em MS - Micro e pequenas empresas de MS sustentam saldo positivo de empregos MINAS GERAIS - Gestores se reúnem para discutir a reforma tributária - Receita Federal destina mais de R$340 mil em mercadorias para entidades beneficentes do Sul de MG - Cidade da Zona da Mata lidera em Minas a inadimplência de IPVA TOCANTINS Matéria aprovada pela Assembleia Legislativa atualiza Código Tributário do Estado ALAGOAS Governo de Alagoas unifica normas de substituição tributária e de antecipação do ICMS SÃO PAULO - Volkswagen amplia férias coletivas em Taubaté e paralisa novamente produção em São Carlos - São Bernardo encabeça ranking de empreendedorismo no Grande ABC - São Bernardo amplia para 12 o número de parcelas de ISS da construção civil - MP vai atuar para extinguir contrato de linhas privatizadas da CPTM RIO GRANDE DO SUL Governo lança projeto para ampliar serviços com informações de alto valor agregado

RIO DE JANEIRO - Governo do Estado repassa R$ 135 milhões para as prefeituras fluminenses - Supera RJ foi pago a presos, a dono de aeronave e até a mortos, diz TCE - Órgãos ambientais desmobilizam exploração ilegal de ouro no RJ - Petrópolis registra quase 800 acidentes de trabalho em 2022 - Prefeitura do Rio e governo do estado decretam ponto facultativo no dia 6 de abril RIO GRANDE DO NORTE RN perde competitividade com aumento do ICMS, avaliam entidades do comércio CEARÁ - Aberturas de empresas crescem em 200% após Junta Digital - Mais de 1 milhão passaram pelo Aeroporto de Fortaleza - Ceará entre os destinos mais procurados para os feriados de abril PERNAMBUCO - Jucepe para beneficiar os empreendedores do município - Selo vai incentivar empresas a contratar alunos do Embarque Digital SERGIPE Receita Federal em Sergipe já recebeu mais de 56 mil declarações GOIÁS Goiânia lidera ranking de facilidade para formalizar novas empresas RONDÔNIA 3° edição do Programa Cidadania Empresarial em Ariquemes inicia com palestra para o empreendedor MATO GROSSO - Com Redesim, empresas poderão ser abertas em até dois dias em Juscimeira - Vídeo: linhas de crédito do Governo de Mato Grosso fortalecem micro e pequenas empresas DISTRITO FEDERAL MEI: nova nota fiscal passa a ser obrigatória a partir de segunda (3) PARAÍBA Sistema de licenciamento virtual da Sudema agiliza e dá mais transparência aos processos

Mulheres negras predominam em negócios próprios no País Ainda assim, falta muito para falar de equidade Veja os cuidados necessários para contratar empresas terceirizadas Caso recente das vinícolas do Rio Grande do Sul põe em alerta a forma como os contratos devem ser feitos e como realizar a fiscalização dos serviços de terceiros Americanas propõe aumento de remuneração para conselheiros e redução para diretores Informação faz parte do edital divulgado para assembleia de acionistas, no dia 29 de abril CRE comunica prorrogação do prazo para indicação dos revisores que agora vai até o dia 31 de maio A decisão se deu em virtude de ajustes no programa de revisão de 2023.

Ataque hacker faz OAB pedir suspensão de prazos judiciais em todo o país Entidade informa que sistemas estão sendo restabelecidos e assegura que não houve roubo de dados Grupo da Digitalização e Desburocratização atuará em nove áreas de gestão governamental Relator defendeu digitalização para monitoramento tributário de setores da economia Pix foi o meio de pagamento mais usado em 2022 Somou 24,1 bilhões de operações no ano, na frente dos cartões de crédito e débito, segundo a Febraban Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet Tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal

O artigo 14 dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação da Renda Por Henrique Raupp, Pedro Rebouças e Thiago Marini A falsa portabilidade de empréstimo. Não caia nessa armadilha! Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto Digitalização e guarda de documentos instrutivos das operações aduaneiras Por Yuna Yamazaki e Michel Alkimin Horas extras: TST muda cálculo da remuneração e onera folha de pagamento Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes O empregado aposentado por invalidez pode ser demitido? Por José Ernane Santos

Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental Texto segue para o Senado Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país Medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias

Iesba e IAASB se comprometem a cumprir as recomendações do Iosco sobre uma estrutura de asseguração para relatórios O relatório do Iosco reflete extensas pesquisas e feedback das principais partes interessadas Portugal: medidas para baixar aluguéis avançam e governo confirma fim de visto para dono de imóvel O "visto gold" dava permissão ao migrante morar em Portugal mediante investimento no país; pacote ainda precisar ser analisado pelos parlamentares. Pobreza atingiu 39,2% dos argentinos em 2022, ano de inflação recorde Índice de indigência, por sua vez, retrocedeu de 8,8% Biden pede a reguladores normas mais rígidas para bancos médios O objetivo de evitar futuras falências Parlamento Europeu aprova normas para reduzir desigualdade salarial entre homens e mulheres Mulheres ganham em média 13% menos por hora do que homens pelo mesmo trabalho na União Europeia