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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf.


Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023.


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Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.


MEI aumenta contribuição e adota novas regras Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário mínimo.

Deputados podem votar nesta quinta-feira projeto que cria o programa Crédito da Mulher A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas. Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR Segundo Haddad, maioria dos países tributa esse tipo de jogo CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o encerramento de importantes prazos relacionados ao envio de obrigações acessórias. Bancos abrem nova rodada de renegociação de dívidas Débitos atrasados no cartão, cheque especial, consignado e outras modalidades poderão ser repactuadas, enquanto governo não lança o Programa 'Desenrola'


Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Imposto sobre exportações de petróleo tira competitividade e pode virar tributo permanente Avaliação foi feita por entidades e analistas do setor; alíquota será de 9,2% e Congresso precisa aprovar Bares e restaurantes criaram 150 mil empregos em 2022 O salário médio no setor subiu acima da média geral do país, com ganho de 9,6%, passando a R$ 1.820 Confiança do empresário do comércio recua 1,4% em fevereiro Na comparação com fevereiro de 2022, a queda chegou a 3,3%, diz CNC Reprocessamento de dados deve incluir 2 milhões de trabalhadores no recebimento do Abono Salarial A estatal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Gestão fez reprocessamento que deve ampliar a lista trabalhadores na lista dos beneficiados Projeto estabelece regras gerais para cobrança do IPVA pelos estados Texto cobra o imposto também de aeronaves e embarcações de uso privado; deputado diz que isenção atual é inconstitucional Projeto isenta de IPI importação de equipamentos médico-hospitalares sem similares nacionais Segundo o texto, o benefício fiscal se estende a partes e peças de reposição dos instrumentos e aparelhos Anvisa derruba obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões Uso da proteção nesses locais tinha sido retomado em novembro Balança comercial tem superávit de US$ 2,837 bi em fevereiro Carnes, café e petróleo bruto puxaram queda das exportações Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes Medida vale para produtos com segurança e eficácia comprovadas


Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática Aguinaldo Ribeiro assegurou que mecanismo de distribuição já foi discutido com Banco Central Reforma tributária só será aprovada se for no primeiro semestre deste ano, diz relator No ano que vem, por causa das eleições municipais, muitos deputados e senadores costumam evitar votações impopulares Ministro defende reforma tributária e nova regra fiscal para viabilizar R$ 100 bi de investimento Valor, se alcançado, será cinco vezes maior que o investido durante o governo Bolsonaro, que priorizou investimentos privados em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Artigo: Reforma tributária não pode ser arbitrária Por Francisco Balestrin e Renato Nunes


Insegurança tributária foi causada pelas empresas, e não pelo STF, dizem ministros Para Gilmar e Barroso, empresas montaram estratégia no intuito de manter privilégios MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada Órgão fez audiência com empresas acusadas por trabalho escravo STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS Corte apontou que operações feitas com empresas situadas na área se equiparam a transações com o exterior, que não se sujeitam ao tributo Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave. CVM condena empresas e diretores por irregularidades na emissão de debêntures Dois outros casos foram julgados pelo Colegiado Relator vota contra utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, votou contra a utilização da Selic nesses casos Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais independentemente de restrição expressa na Carteira de Habilitação A decisão do Colegiado foi unânime.


AMAPÁ Servidores têm até 16 de março para atualizar cadastro no Portal da Prefeitura de Macapá SÃO PAULO - Campanha de Imposto de Renda Solidário começa dia 15 de março - SP adia recolhimento do ICMS de empresas atingidas no litoral norte - Santo André coleta assinaturas para criação de Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência PARANÁ Comissão de Finanças e Tributação inicia trabalhos com projetos enviados pelo Executivo TOCANTINS Jucetins divulga ranking dos municípios mais rápidos para abrir uma empresa no Tocantins ALAGOAS - Juceal e Sebrae/AL priorizam evolução do ambiente de registro e licenciamento empresarial em Alagoas - Sefaz AL publica portaria que dispensa geração de guias de recolhimento de tributos RIO GRANDE DO SUL - Abertura de empresas em 10 minutos: essa é a novidade da Casa do Empreendedor - Receita Estadual deflagra Operação Charta para recuperar cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos



Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março


A escassez de profissionais de tecnologia impedirá transformação digital do Brasil Empresas de tecnologia estão exigindo mais dos funcionários, cortando salários e benefícios


Internacional: G20 se concentra no lançamento dos padrões inaugurais da ISSB O grupo se comprometeu a reforçar a cooperação política internacional e a orientar a economia global para garantir um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. Petrobras tem lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, o maior da história da empresa No quarto trimestre de 2022, lucro da estatal foi de R$ 43,341 bilhões, uma queda de 6% em relação aos três meses anteriores.


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