Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários.

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160 Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC

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Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados Como tem força de lei, seus efeitos serão considerados válidos enquanto ela esteve vigente

Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos anteriores. Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária Objetivo é desonerar encargo sobre salários para facilitar contratações e ampliar formalização IRPF: CFC incentiva destinação de parte do imposto para instituições sociais credenciadas A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido na hora de fazer a declaração. Receita Federal divulga nota sobre denúncia de acesso indevido de servidores a informações fiscais Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos Para compensar perdas, 13 Estados aumentaram o ICMS em 2023 Governo Federal propôs repassar R$ 26 bi aos governos estaduais para reparar as quedas de arrecadação. Sindicatos querem ser ouvidos na elaboração da política econômica Representantes de entidades se reuniram em São Paulo com Haddad

MP do Carf tem clima desfavorável Bertaiolli disse que a frente parlamentar é contra o texto que foi apresentado pelo governo BB permite pagamento de empréstimos com Pix Open Finance Instituição é a primeira do país a adotar ferramenta Preços da indústria subiram 0,29% em janeiro Maiores variações foram observadas em indústrias extrativas TCU identifica R$ 2,6 milhões em pagamentos irregulares no PIS/Pasep Segundo o órgão, 2.196 de abonos referentes ao ano de 2020 teriam sido liberados a trabalhadores que não cumpriam os requisitos mínimos Novo título do Tesouro Direto vende R$ 211 milhões em 30 dias Investimento que complementa aposentadoria custa a partir de R$ 30 Governo prorroga prazo para estados emitirem novo RG nacional Até o momento, 11 estados estão aptos a conceder documento Voa Brasil: Saiba como foi o evento sobre simplificação de regras para empresas aéreas estrangeiras Encontro promovido pela ANAC contou com a participação de entidades representativas do setor

Brasil vive 'clima favorável' para a reforma tributária, diz Appy Economista Bernard Appy foi o convidado do Canal Livre deste domingo (5), que abordou o tema da reforma tributária

Carta dos Governadores defende reforma tributária e revisão da dívida Documento assinado pelos sete governadores das regiões Sul e Sudeste foi divulgado neste sábado (4) Observações sobre as propostas de reforma tributária Dificultar ou inviabilizar as atividades de empresas de serviços repercutirá sobre a oferta de emprego, sendo que em alguns segmentos desse setor os mais atingidos serão os mais pobres Reforma tributária: Possíveis impactos no setor de serviços e as consequências na arrecadação dos entes federativos Por Lucas Sommerfeld e Felipe Gazaniga

Juíza ironiza ostentação de devedora trabalhista e manda apreeender CNH Especialistas consultados pela ConJur divergiram sobre a aplicação da decisão do Supremo Empresa pode recolher alíquota reduzida do PIS/Cofins, decide juíza O restabelecimento de alíquotas de tributos pelo Poder Executivo é legítimo, mas deve observar o princípio da anterioridade nonagesimal. Operadoras contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação A ação foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin TNU afeta tema sobre recolhimento de salário-educação por produtor rural O pedido de uniformização foi apresentado pela Fazenda Nacional contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Paraná STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública Discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia. Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

PERNAMBUCO Confira horários de shoppings, comércio e bancos no feriado da Data Magna AMAPÁ - Contribuintes do IR podem dedicar parte do imposto para crianças e idosos no AP - Secretaria de Finanças adota novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica e gestão de tributos MATO GROSSO DO SUL Sem correção da tabela, mais de 500 mil contribuintes de MS devem entregar declaração do imposto de renda em 2023 RIO GRANDE DO SUL - Eduardo Leite assina Carta do Rio com governadores do Sul e Sudeste - Cidades gaúchas vão receber mais R$ 701 mil para combater seca PARAÍBA Prazo para empresas desenquadradas no Simples Nacional solicitarem benefício do FAIN termina dia 31 de março SÃO PAULO - Governador destaca importância de criação de câmara técnica na Reforma Tributária - Para evitar 'golpe da fruta' comerciantes são proibidos até de usar faca em SP - Sorocabano deve pagar R$ 225 milhões de IPTU neste ano - Catanduva contabiliza abertura de 2,4 mil empresas no ano passado - Junta Comercial em S.André comemora 25 anos de atuação com empresariado - Empresas da região de Campinas apontam reforma tributária como maior desafio em 2023 SANTA CATARINA - Um dia para celebrar mulheres que transformam a Contabilidade em SC - Fazenda flagra empresa de fachada e documentação irregular em ação no varejo

DISTRITO FEDERAL Faturamento das startups de educação do DF cresceu 33% em 2021 PARANÁ Secretário da Fazenda participa de discussão nacional sobre a Reforma Tributária PARÁ Regional do Marajó mantém reconhecimento nacional ONA pela sua excelência de gestão, pela terceira vez consecutiva AMAZONAS Em Itapiranga, Governo do Estado realiza o Jucea Itinerante SERGIPE - Sedetec e vinculadas realizam reunião preparatória para o seminário de Planejamento Estratégico do Governo do Estado - Membros do MPSE acompanham posse dos novos Auditores Fiscais de Tributos da Sefaz ALAGOAS Juceal e Sedics definem metas para melhoria da Redesim em Alagoas MINAS GERAIS - Paraisópolis é destaque de atendimento no PAV da Receita Federal, no Sul de Minas - Receita Federal promove doação de mercadorias apreendidas a entidades que defendem direitos das mulheres MATO GROSSO Aumenta número clientes com dívidas atrasadas no comércio em MT CEARÁ - Jucec disponibiliza ferramenta Mapa de Empresas para consulta de dados estatísticos - Ematerce e Mapa proporcionam certificação de agroindústrias TOCANTINS Jucetins divulga ranking dos municípios mais rápidos para abrir uma empresa no TO ESPÍRITO SANTO Distribuidoras de bebidas viram febre no ESEQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março Os inscritos da 24ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – auditoria – e da 7ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) – perícia – já podem consultar seus respectivos locais de prova

Divulgação de operações sobre 'risco sacado' deve ter novas normas em breve Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade diz que quer adoção rápida depois das operações ficarem sob escrutínio recentemente

Saiba como expandir seu negócio pelas comunidades do WhatsApp Ferramenta permite envio de mensagens para vários grupos ao mesmo tempo. MP e bancos discutem geolocalização contra uso de PIX em sequestros Ministério Público defende uso da informação precisa sobre o local onde é feita a transação

Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho Entre 2012 e 2021, foram registradas no Brasil 6,2 milhões de comunicações de acidentes de trabalho Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos

STF acerta em cessar a coisa julgada individual, mas erra ao não modular efeitos Por Carolina Schäffer Ferreira Jorge Poder diretivo identificado pela imersão etnográfica como motorista de app Por Ilan Fonseca de Souza Regulamentação das mídias é defensável juridicamente e reclame de nosso tempo Por Ricardo Marques de Almeida Tecnologia aplicada aos serviços jurídicos: como estamos e para onde vamos Por Alexandre Zavaglia Coelho, Marina Feferbaum e Guilherme Balbi

Mais 90 empresas são habilitadas para vender milho à China Exportações do grão subiram 167% em janeiro

Projeto estimula integração econômica entre países sul-americanos Proposta pode beneficiar empreendimentos de integração desenvolvidos por empresas de pelo menos 2 países com incentivos China estabelece meta de crescimento de 5% para 2023 Primeiro-ministro chinês fala na necessidade de estabilidade econômica e expandir o consumo. Em meio a demissões, grandes bancos dos EUA veem lucro encolher com alta de provisões Cortes ocorrem após nova queda nos lucros, que além de ter sido impactado por menores receitas, veio junto a perdas em meio ao aumento da inadimplência e juros elevados