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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF ocorrerá em maio/23.


Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho ocorrerá a partir do mês de maio de 2023 Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024


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MEI falha em priorizar a baixa renda e bancar aposentadorias Estudo do FGV Ibre e relatório do governo apontam a necessidade de que o programa seja reavaliado para cumprir seus objetivos Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil Segundo o Sebrae, micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos formais gerados em janeiro deste ano Exigência de condenações trabalhistas no eSocial pode direcionar fiscalização A partir de 1º de abril, será obrigatória a inclusão de processos com trânsito em julgado e acordos. Entenda o que muda


Lojas online chinesas entram na mira do governo; Lula critica falta de taxação O tema deve ser tratado em viagem do presidente à China, no âmbito da reforma tributária em discussão no Congresso Cliente de e-commerce é surpreendido por imposto mais caro do que mercadoria Em compras por pessoas físicas de até US$ 500, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o chamado valor aduaneiro ChatGPT: 'Destruição de empregos é rápida e visível, já criação é lenta e invisível', diz Pastore Ele avalia que o Brasil tem um longo caminho para avançar na digitalização do mercado de trabalho Governo vai isentar 1,3 milhão de pessoas do Imposto de Renda Faixa de beneficiados deve aumentar 15% com isenção para até 2 salários mínimos; defasagem da tabela do IR é de 151,49% Com juro alto, mais brasileiros acham que acesso ao crédito está difícil, diz pesquisa Crédito tem se concentrado na modalidade do cartão de crédito, com prazos médios de sete meses, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor


Na mira da tributação do governo, sites de apostas movimentam R$ 120 bi por ano Estimativa do site especializado BNL Data é que o mercado já conta com mil “bets” ativos no Brasil; ausência de regulamentação dificulta cálculos Grupo de 196 deputados e 19 senadores apoia direção do Sebrae Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo pede respeito. Governo identifica problemas no rotativo do consignado do INSS Novo teto de juros deverá ser anunciado na próxima terça-feira Novo piso de enfermeiros pode causar cerca de 165 mil demissões Lula afirmou que vai criar subsídio para Santas Casas, mas outras entidades privadas não têm fonte de receita para bancar nova regra Hábitos de consumo dos millennials são cada vez mais digitais Pesquisa da ESW feita em 16 países aponta que esse grupo pretende gastar mais on-line este ano e frequentar menos lojas físicas Proposta determina que caberá ao Congresso autorizar operações de bancos públicos no exterior Segundo deputado, objetivo é evitar eventuais direcionamentos de natureza ideológica que beneficiam um ou outro governo, mas não o Brasil Governo estuda decretar emergência climática permanente em mil cidades Medida seria voltada para municípios comprovadamente vulneráveis


Shoppings pedem exclusão da receita de aluguel no imposto único Carga tributária pode aumentar até 584% no setor com a alíquota única do IBS, segundo a Abrasce Comsefaz prestigia reunião do Gefin e destaca papel da Reforma Tributária para o fortalecimento dos Estados O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, entre os dias 22 e 24 de março, a 75ª Reunião Ordinária da entidade na sede do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília-DF. 'É possível fazer uma proposta preservando a ZFM', diz Alckmin sobre Reforma Tributária O Polo Industrial de Manaus (PIM) possui, aproximadamente, 500 indústrias de alta tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos Reforma tributária: por que os municípios resistem às PECs 45 e 110 Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva A reforma tributária nos cinco grandes grupos de tributos Por Mauro Silva


'Autoridades do Ministério da Fazenda debatem decisão do STF sobre processos tributários transitados em julgado Procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e a secretária adjunta da Receita, Adriana Rêgo, falaram no 1º Congresso de Direito Tributário e Mercado de Capitais Moraes vota para manter cobrança do ISS no município-sede da empresa Julgamento é realizado em plenário virtual e vai até a próxima sexta-feira, 31 TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50% Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal MJ manda Google e Facebook retirarem do ar posts com golpe do 'recall do cartão de crédito' Empresas têm até 48 horas para excluírem conteúdos com promessa falsa de resgate de valores por uso do cartão de crédito. STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski


TCU reconhece prescrição de prestação de contas devida por prefeito A decisão também determinou o arquivamento do processo. Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados e finais de semana Caso de docente de uma rede municipal no interior da Bahia foi julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica Em depoimento à Justiça, o profissional confessou que desejava ser contratado por meio de pessoa jurídica Admitida a flexibilização das regras do parcelamento tributário dada a boa-fé do contribuinte e a ausência de prejuízo para a administração A 7ª Turma do TRF1, por unanimidade, decidiu acatar o pedido da impetrante e negar provimento à apelação da Fazenda Nacional


Fiscalização flagra trabalhadores escravizados no Lollapalooza Situação no local era "extremamente grave", diz auditor fiscal


TOCANTINS - Governo do Tocantins promove capacitação sobre programas digitais de gestão - Jucetins começa o planejamento para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 SERGIPE - ICMS arrecadado em Sergipe somou R$ 367,8 milhões, em fevereiro - Sedetec promove ações que auxiliam setor do agronegócio e empresarial durante 'Sergipe é Aqui' RIO GRANDE DO SUL - MEI: emissão de notas fiscais passará a ser feita pelo sistema nacional - Aprovadas audiências para análise de impacto da Reforma Tributária na pecuária e agricultura do RS - Debate sobre a reforma tributária é marcado por críticas à falta de autonomia dos municípios MATO GROSSO - Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento - Prefeito assina termo de adesão para implantação do Balcão Único em Tangará - Várzea Grande recebe prêmios por celeridade na emissão de alvará e se torna exemplo - Lucas do Rio Verde conquista prêmio pela agilidade na aprovação de projetos - Prefeitura de Rondonópolis recebe dois prêmios em congresso de Registro Empresarial - Ferramenta “Menor Preço” do Sefaz auxilia consumidores na busca pelos melhores preços durante compras em MT PARANÁ Com time de vogais e tradutoras públicas, mulheres ganham protagonismo na Junta Comercial


ACRE - Presidente da Juceac é eleita secretária-geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais - Debate sobre equilíbrio fiscal reúne gestores financeiros em Brasília - Com 32 mil afetados por chuvas, Acre entra em situação de emergência PIAUÍ - Alzenir Porto é eleita para diretoria da Federação Nacional das Juntas Comerciais - Sefaz e CRC promovem treinamento sobre novo Regulamento do ICMS para profissionais da contabilidade CEARÁ - Baturité inicia adesão ao Empresa Mais Simples - Impostos Municipais podem ser pagos via cartão de crédito - Lei reduz alíquota de imposto para setores de TI - Páscoa deve movimentar R$ 240 mi na economia de Fortaleza RIO DE JANEIRO - Petrópolis retorna à sexta posição de abertura de empresas - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fundecam fazem prestação de contas MATO GROSSO DO SUL - Maracaju é um dos municípios escolhidos para o início da implantação do Balcão Único da JUCEMS - Contribuintes de ICMS podem regularizar obrigações tributárias on-line - Sem sair de casa, ferramenta permite parcelar dívidas de tributos estaduais SÃO PAULO - Dívida Ativa da Prefeitura de Diadema cobra tributos de contribuintes - São Paulo entra para os principais destinos de imigrantes digitais MINAS GERAIS Governo de Minas lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizadoNOTA DE ESCLARECIMENTO – Grupo Americanas O CFC e o CRCRJ vêm a público esclarecer o pronunciamento divulgado em 12/01/2023 sobre o caso do Grupo Americanas. Leia a íntegra da nota abaixo: Conselho Federal de Contabilidade promove Seminário de Governança Municipal gratuito para capacitação de gestores públicos Durante o seminário, também aconteceu o lançamento do Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov) Por 5 votos a 1, Petros aprova pagamento de bônus milionário a diretores Ala de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) abrirá processo para analisar o caso CVM orienta sobre solicitações de registro de coordenador de ofertas públicas Abrangência da atuação dos Coordenadores, restrição de funções acumuladas pelos diretores, acesso aos sistemas são alguns dos esclarecimentos


INSS tem falha grave na TI. Dataprev diz que a culpa é da Telebras Pane no sistema do INSS deixou milhares de brasileiros sem atendimento nos últimos dois dias.




Comércio com a China dá maior saldo ao Brasil há 7 anos É o período de maior domínio de um país na balança brasileira desde 2000; superavit bateu recorde em 2021, com US$ 43,4 bilhões Como onda de calor recorde na Argentina pode afetar bolso do brasileiro A seca gerou perdas "dramáticas" na agricultura, enquanto incêndios danificaram a infraestrutura nacional, o que chegou a deixar metade da Argentina sem energia

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