Teto do SIMPLES, Crime Tributário, Carro Zero para MEI e muito mais.

Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional

RESUMO: O sublimite do Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 155/16 com o objetivo de ampliar a arrecadação dos entes subnacionais. A lei altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa

RESUMO: Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais uma comissão temática

Regras para acelerar pedido de patente ao INPI avançam

RESUMO:O PL 2.210/2022 altera o Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para adequá-lo ao Protocolo de Madri

MPF pode arquivar investigação de crime tributário quando dívida não ultrapassar R$ 20 mil

RESUMO:Mudança ocorreu após a Câmara Criminal homologar arquivamento promovido por um procurador da República em primeira instância no âmbito de uma investigação de descaminho

Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

RESUMO:Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo

MEI pode comprar carro zero km com até 30% de desconto

RESUMO:Abatimento varia de acordo com o fabricante, modelo e quantidade de carros comprados

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Notícias regionais

DISTRITO FEDERAL

DF cria áreas de negócios para diminuir dependência do setor público

MATO GROSSO DO SUL

- Com forte predominância do setor de serviços, Jucems registra mais 984 empresas em março

- Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para apoiar crianças com câncer no MS

- Coxim celebra inauguração da nova Prefeitura

- Nova Andradina terá Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal

- Fecomércio-MS organiza missão técnica para maior feira de varejo e inovação da América Latina

AMAZONAS

Governo retoma a campanha de incentivo à abertura de empresas na capital com a ação do Formalize +

MATO GROSSO

Indústrias buscam faturar 20% a mais após participar de programa da Fiemt e Sebrae

SÃO PAULO

- Na reta final, Acordo Paulista soma quase R$ 5 bi em débitos negociados

- Pizzarias de São Paulo são listadas em ranking de melhores da América Latina

- Grande ABC integra região paulista de maior destaque no setor de metalurgia

- Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal é inaugurado em Várzea Paulista

- Câmara de Piracicaba aprecia veto a pagamento de tributos com cartão e pix

BAHIA

- Balcão Virtual da Sefaz-Ba auxilia contribuintes com atendimento via videoconferência

- Comissão debate ampliação de aeroporto no interior da Bahia

PARÁ

- Estado incentiva turismo e economia ao facilitar deslocamento de pessoas e cargas com os novos terminais hidroviários

- Em Breves, empreendedores são beneficiados com o CredCidadão, do Governo do Estado

SERGIPE

Adema firma cooperação com a Jucese para utilização do Agiliza Sergipe

SANTA CATARINA

Proposta da LDO 2025 chega à Alesc com projeção de R$ 53,1 bi em receitas

MARANHÃO

Imperatriz marca presença no II Seminário de Gestão Tributária

MINAS GERAIS

- Juiz de Fora permanece no quarto lugar de maior número de empresas abertas em MG

- Governo lança campanha para incentivar doação de parte do IR para fundos sociais

PERNAMBUCO

Café Empresarial da Fecomércio-PE debate o futuro do varejo e os desafios digitais

ACRE

- No Acre, mais de 57 mil já declararam o imposto de renda em 2024

- Receita Federal destina mais de 100 toneladas de mercadorias para atender aos atingidos pela enchente no Acre

RIO GRANDE DO NORTE

- Governo lança campanha em benefício da pessoa idosa no RN

- Dois anos após sancionado, Plano Diretor de Natal atrai R$ 1,8 bilhão

- Fecomércio-RN celebra 75 anos com fórum e eventos em Natal

ESPÍRITO SANTO

- Sebrae/ES vai investir R$ 80 milhões para capacitar empreendedores do setor de turismo

- Vila Velha segue liderando ranking de abertura de novas empresas no Estado

RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre apresenta IPTU Digital para servir de referência a Florianópolis

CEARÁ

- CE tem o 6º menor rendimento médio mensal domiciliar do País

- Investimentos da Amazon no Ceará chegam a R$ 477 milhões

- Ceará Está na Moda reúne moda, negócios e palestras com Alexandre Herchcovitch

- Segmento de alimentação abre oportunidades às empresas no Ceará

- Sobral é premiada por programa de abertura de empresas em cinco minutos no Prêmio Sebrae Cidade Empreendedora

RIO DE JANEIRO

- Governo do Estado repassa R$ 631 milhões para as prefeituras fluminenses

- Barra do Piraí estimula o empreendedorismo com o projeto Aprendiz do Sucesso

- Reajuste de 5,26%: Prefeitura de Nova Iguaçu deixa de fora funcionários da educação e da saúde

- Rio de Janeiro terá rotas turísticas literárias da Embratur

PARANÁ

Piana celebra parceria com municípios no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora