Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro Página da Receita Federal já está em funcionamento desde abril deste ano e disponível para uso dos microempreendedores
Whatsapp lança recurso que permite proteger conversas com senha Ferramenta possibilita ao usuário ocultar mensagens em uma pasta separada no aplicativo Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD O programa está disponível a partir da área de downloads do sítio do Sped Com juros altos, confiança dos pequenos negócios cai em abril Segundo o Sebrae, queda de 0,8 ponto vem após 2 aumentos consecutivos; presidente da entidade criticou Selic em 13,75%. Taxar lucros no exterior é prefácio da reforma do IR, diz Fazenda Segundo diretor de programa da reforma tributária, texto cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e deve passar no Congresso. Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais Medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional Trabalhadores do Sesc e Senai protestam contra recursos para Embratur Manifestação se opõe ao repasse de 5% para estatal de turismo
eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho Governo adiou para julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial Programa do governo vai incluir corte de tributo para carros populares, diz Alckmin Plano de incentivo com foco no setor automotivo deve ser lançado no dia 25 de maio, Dia da Indústria CDH vota projetos que mudam reforma trabalhista A Comissão de Direitos Humanos deverá analisar nesta quarta-feira (17) uma série de projetos que revertem mudanças da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a legislação do trabalho. Carf suspende julgamentos por greve de servidores da Receita Federal, que pedem bônus Auditores querem regulamentação de lei sobre o tema, e criticam redução no orçamento do órgão e falta de reposição de servidores Serviços crescem 0,9% de fevereiro para março, revela pesquisa do IBGE Setor do turismo está 1,4% acima da fase pré-pandemia Operação Gauteng: Receita Federal e Polícia Federal combatem esquema bilionário de notas fiscais falsas Transações com ouro, metais e sucatas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos levam à fraude de R$ 4 bilhões.
Relator apresenta novo regime fiscal com medidas para controlar gastos do governo Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste Projeto que permite deduzir do IR doações à pesquisa volta ao exame da CAE A decisão de reencaminhar o PL 776/2019 à CAE foi aprovada em sessão plenária nesta terça-feira (16) Governo propõe mudanças na emissão de debêntures A ideia é simplificar a emissão e o funcionamento dos títulos de crédito emitidos por empresas e ampliar as opções para investidores Petrobras aprova nova política de preços de combustíveis Empresa não se baseará mais nos preços de importação Lucro do BNDES tem queda de 28% no primeiro trimestre Setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos Vendas em shopping centers crescem 6,8% no 1º trimestre Registro deste ano supera os níveis pré-pandemia Com adesão de Goiás, Governo Federal amplia acesso à venda digital de veículos Já são mais de 148 mil transações comerciais realizadas em 20 unidades da Federação desde março de 2022 Senado aprova MP da regularização ambiental e exclui mudanças na lei da Mata Atlântica O texto voltará à análise da Câmara.
Lira espera a votação das novas regras fiscais e da reforma tributária neste semestre Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária Zona Franca de Manaus será mantida durante transição da reforma tributária, diz secretário Appy afirmou que o governo estuda um modelo de transição lenta, que não prejudique a região da Zona Franca Alagoas é escolhido como porta-voz do Consórcio Nordeste nas discussões da reforma tributária A decisão ocorreu na segunda-feira (15), durante a 1ª Reunião Regional do Comsefaz Nordeste, em Pernambuco. Nunes critica reforma tributária e diz que cidade de SP perderá R$ 17 bilhões com o texto Prefeito disse que tem procurado parlamentares para tratar do tema Reforma tributária e impactos da bala de prata nos regimes aduaneiros especiais Por Liziane Angelotti Meira
Governo mapeia ações judiciais com potencial para impactar a arrecadação em R$ 892 bilhões Maior parte dos processos são analisados pelo STF; teses que envolvem PIS/Cofins concentram R$ 635,4 bilhões Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ O Colegiado decidiu pela exclusão de parte do débito que seria de responsabilidade de uma empresa filial executada da Certidão da Dívida Ativa Noronha explica objetivos da desconstituição do negócio jurídico O objetivo da desconstituição do negócio jurídico, introduzida no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar 104/2001, é combater a simulação no campo tributário. Prestador de serviço temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. Banco do Brasil consegue afastar pagamento de anuênios suprimidos por norma coletiva Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador. INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar Nesses termos, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.
ALAGOAS - Junta Comercial abre as portas para visita técnica de alunos da Uninassau - Juceal e CRC/AL decidem pela integração de sistemas para combater fraudes fiscais AMAPÁ Governador Clécio Luís vai à Brasília pedir apoio do Governo Federal para tornar o Amapá mais competitivo ESPÍRITO SANTO Número de empresas abertas em Vila Velha aumenta 173% em dois anos DISTRITO FEDERAL - Arrecadação de impostos cai R$ 300 milhões e acende sinal vermelho no GDF - Receita Federal doa cerca de 330 mil reais em mercadorias ao Serviço de Limpeza Urbana do DF, para celebrar o Dia do Gari SÃO PAULO - Parcelamento de tributos municipais com 80% de desconto vai até 10 de julho em Embu das Artes - Fundos Municipais de Pinda podem receber destinação solidária sem ônus do Imposto de Renda - PF apura fraudes contra 22 mil segurados do INSS em São Paulo MINAS GERAIS - PBH otimiza tempo de resposta a quem deseja empreender - Setor de serviços cresceu 8,9% em Minas - A questão do IVA para Nova Lima SANTA CATARINA - Modernização e digitalização: Jucesc celebra 130 anos facilitando a abertura de empresas no estado - Regularize suas dívidas com a Prefeitura de Brusque: Descontos exclusivos e parcelamento disponíveis - Empreende Brazil Conference 2023 adota metodologia própria de apoio ao empreendedor
AMAZONAS Jucea lança versão mais moderna de chat de atendimento RORAIMA Governo regulariza patrimônio imobiliário estadual RIO DE JANEIRO - Rio lança Arena Gamer para inclusão em novas tecnologias - Plano de recuperação será essencial para futuro da Light - Valorização do comércio contribui para fortalecimento econômico da cidade PARANÁ - Setor de serviços cresce 11,1% no trimestre no Paraná, quase o dobro da média nacional - Junta Comercial e Associação dos Municípios discutem ampliar desburocratização no Paraná PERNAMBUCO - Na Jucepe, Jeferson Timóteo discute desburocratização na abertura de empresas - Fecomércio Pernambuco se mobiliza em defesa do Sesc e do Senac - Créditos tributários recolhidos pela Copergás serão devolvidos aos consumidores de gás canalizado RIO GRANDE DO SUL Agricultores gaúchos terão desconto de 25% em parcelas do Pronaf MATO GROSSO DO SUL - Indústria sul-mato-grossense vive "boom" e recebe investimentos de mais de R$ 139,7 milhões - Volume de serviços em MS tem aumento de quase 8%
Audiência debate alternativas digitais de desburocratização Grupo de Trabalho realizou audiência pública na Câmara dos Deputados na terça (09/05) 92 milhões de brasileiros acessam a Internet apenas pelo telefone celular, aponta TIC Domicílios 2022 Lançada nesta terça-feira (16) pelo CGI.br, a pesquisa mostrou que 142 milhões fizeram uso diário ou quase diário da rede no país e 67 milhões compraram online
O STF e a tributação de operações sujeitas a ganho de capital e ITCMD Por Giovana Novaes A educação fiscal é transformadora Não há caminho mais certo para mudanças positivas na sociedade que a educação Como erradicar o assédio sexual e laboral no setor jurídico? Por María Teresa Paillés
CAE aprova dedução no IR das despesas com royalties de sementes transgênicas O PL 947/2022 muda a Lei 9.249, de 1995, para acabar com o limite imposto ao lançamento dessas despesas no cálculo do lucro líquido Comissão debate o Plano Safra 2023/2024 e a agricultura familiar Plano Safra é importante para o setor produtivo
Workshop sobre revisão pós-implementação da IFRS 9 e IFRS 7 está com inscrições abertas O evento acontecerá no dia 30 de junho de 2023, das 20h às 22h, no horário de Brasília. As mudanças de vida na Argentina com inflação acima de 100% ao ano Milhões de argentinos não conseguem sequer satisfazer suas necessidades básicas UE fortalece regra fiscal de criptomoedas O regulamento entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026
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