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Veja quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio.


Veja quais empresas se enquadram na obrigatoriedade de envio do documento.


Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro.


Dívidas adiadas na pandemia vencem agora com juro maior "A pandemia asfixiou as companhias. Elas conseguiram respirar na época porque receberam ajuda, mas, agora, com o juro lá em cima, está muito pesado", diz o sócio da Alvarez & Marsal MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta O texto, que aguarda leitura em Plenário para passar a constar na ordem do dia, é um dos três itens da pauta da sessão que terá início às 10h Nova regra fiscal precisa de incremento de R$ 200 bi ao ano para dar certo, diz Unafisco Associação dos auditores da Receita Federal mostra que há privilégios tributários para determinados setores que merecem ser revistos para gerar aumento de arrecadação Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta Medidas sairão junto com pacote para aumentar receitas Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com deficiência Financiamento de órteses e próteses poderá ser pago em até 60 meses Sindicatos propõem reajuste do salário mínimo Cálculo considera aumento baseado inflação do período medida pelo INPC e na variação do PIB mais 2,4 pontos percentuais.


Haddad se comprometeu com reindustrialização, diz presidente da Fiesp O ministro da Fazenda também teria se comprometido a apoiar um plano de financiamento a taxas mais baixas para a indústria Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas Pelo texto, após 60 dias de inatividade, as instituições deverão notificar o cliente sobre o interesse na manutenção da conta Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023 Países produtores de petróleo anunciam corte de produção, e efeitos podem chegar aos combustíveis no Brasil Arábia Saudita e outros produtores da Opep+ anunciam cortes voluntários na produção de petróleo; subida dos preços pode encarecer combustíveis, fazendo aparecer a reoneração de impostos à gasolina. Haddad e Alckmin discutem programa para renovar carros antigos Sem entrar em detalhes, ministro da Fazenda disse que os recursos virão de um fundo das petroleiras. Benefícios tributários para empresas automotivas custam R$ 50 bilhões ao ano e geram baixo retorno Auditoria do TCU avaliou as Políticas Automotivas de Desenvolvimento Nacional, que estabelecem benefícios tributários a montadoras e fornecedoras do setor automotivo Correios reajustam tarifa em 5,49% nesta segunda-feira Elevação corresponde à variação do IPCA, referente ao período janeiro-dezembro de 2022, descontado o Fator de Produtividade. Balança comercial registra maior superávit da história para março Petróleo, milho e soja puxaram alta das exportações


Sustentabilidade do arcabouço fiscal depende da reforma tributária, diz coordenador do GTRT O parlamentar foi questionado sobre se as metas de superávit primário inseridas no arcabouço fiscalSTF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. Empresa vai indenizar em R$ 10 mil por ligações insistentes de cobrança TJSP condenou em segundo grau empresa de cobrança e supermercado por chamadas repetidas por conta de dívida de terceiro. Alexandre de Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas Comunicações trocadas com advogados estão protegidas PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidão Para o procurador-geral, Augusto Aras, não deve haver prazo para que o Estado puna responsáveis por graves violações de direitos humanos. Pena para o crime é de 2 a 8 anos de prisão. STF suspende tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás Decisão do ministro Dias Toffoli destacou jurisprudência da Corte sobre a inconstitucionalidade da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados Tribunais devem limitar número de audiências não remuneradas por conciliador ou mediador Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte. Consumidor não precisa tentar acordo extrajudicial antes de processar empresa Passageira perdeu conexão e chegou com 14 horas de atraso ao seu destino Contratação fraudulenta afasta tese do STF sobre terceirização, decide TST Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração do vínculo de emprego



RIO DE JANEIRO - Receita Federal participa de ação que leva documentação aos alunos do município do Rio de Janeiro - Acidentes de trabalho crescem 18% no Rio de Janeiro em 2022, mostra MPT MARANHÃO Rodrigo Lago prestigia ato de implantação de centro para incentivar a inclusão digital no Maranhão SÃO PAULO - IMESC e TJSP assinam Termo de Cooperação Técnica para envio de laudos por meio eletrônico - 'Vamos ajudar o comércio a se adaptar ao mundo moderno' SANTA CATARINA - Governo de SC estuda tributar compras online - Protagonista de festa e típico do inverno: pinhão começa a ser colhido em SC DISTRITO FEDERAL - Comércios terão mais tempo para se adaptar à lei das sacolas plásticas - DF registra crescimento econômico de 4,3% em 2022 CEARÁ - Cresce mais de 200% abertura de novos negócios no Ceará - Azul vai retomar voos diários de Juazeiro do Norte para Fortaleza


Petrobras cria grupo de trabalho para apurar denúncias de assédio Diagnóstico deverá ser apresentado até o dia 20 de abril As empresas que não aprovaram teste de semana de 4 dias de trabalho Muitas empresas precisam operar cinco dias por semana, o que dificulta a redução da semana de trabalho


Erros podem gerar diversos prejuízos Os erros na gestão de terceiros são responsáveis por diversos prejuízos no sistema interno de empresas, como a vulnerabilidade financeira


ANPD alerta: Encarregado de dados não precisa de registro ou entidade Enquanto prepara regras específicas para a versão brasileira do DPO, Autoridade descarta exigências de associações como intermediárias, registros ou selos de conformidade. Austrália anuncia que vai banir TikTok em dispositivos do governo País passa a integrar lista de nações que seguiram o mesmo movimento. Governos justificam medida em meio a preocupações com a segurança nacional.



Conselho eleva limites de financiamento para a agricultura familiar Limite será de R$ 25 milhões e teto por usuário de R$ 60 mil


Reservas argentinas 'evaporam' na tentativa de segurar os preços Estimativas de economistas indicam que o Banco Central (BC) argentino tem hoje cerca de US$ 2 bilhões em reservas líquidas - o dado oficial não é público. Investimento da China em negócios no exterior cresce 35,7% em 2023 Valor equivale a US$ 19,96 bilhões; serviço de aluguel e venda em atacado e varejo foram áreas com alta expressiva McDonald's fecha temporariamente escritórios nos EUA e prepara demissões, diz jornal Em e-mail enviado para funcionários na semana passada, companhia teria recomendado trabalho remoto para poder tomar decisões de pessoal.

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