A Receita Federal promoveu alterações quanto a entrega da à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração...

A concessão do auxílio-doença por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderá ter dispensa da perícia médica quando o tempo de...

O Brasil terá uma nova carteira de identidade - o popular "RG" -, com leitura digital e válida para todo o país. O novo formato do RG...

A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional...

O preenchimento incorreto de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) autorizada pode causar alguns inconvenientes ˗ desde a burocracia para...

Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 20-7, a Instrução Normativa 2.096 RFB, de 18-7-2022, que entra em vigor em 1-8-2022, para...

Enquanto a consulta do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda já tem data estimada para começar, os pagamentos estão agendados...

Uma vendedora de uma joalheria processou a empresa na qual trabalhava, ganhou o processo trabalhista e logo após perdeu a indenização por...

O assédio sexual, de acordo com o Código Penal, se configura mediante constrangimento, em que o sujeito praticante se vale da sua...

A multa automática por atraso na entrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras...

Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito...

Quem viaja para o exterior sabe que sempre vai ter aquele amigo que vai pedir para trazer o celular da moda, ou vai, por conta própria,...

Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no IR as despesas com...

A segunda edição de 2022 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) acontece no dia 18 de setembro, das 10h às...

Como diria o inventor Thomas Edison, “a maior fraqueza do ser humano é desistir. O caminho mais evidente para o sucesso é sempre o mesmo:...

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso...

Os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão com novas regras...

A partir desta quinta-feira, 30 de junho, as micro e pequenas empresas já poderão buscar junto ao banco de sua preferência a linha de...

A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma automática, sem a...

A Receita Federal através da portaria RFB nº 188/22 alterou a portaria RFB nº 34/21 sobre o compartilhamento de dados não protegidos por...