Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo.  O indicador registrou 0,03% em novembro e  acumula 4,18% em 12 meses .   O reajuste do salário m

Edição: Marcos Lima Fonte: Receita Federal Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso . O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz parte das ações da Receita Federal para modernizar os serviços digitais e aprimorar a experiência de uso de contribu

Edição: Marcos Lima Por Rafa Santos - Conjur A Lei 15.270 , que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece que as empresas enquadradas no sistema de tributação simplificado têm distribuição de lucros isentas e vai gerar judicialização.  Essa é a opinião da maioria dos tributaristas ouvidos pela ConJur sobre o tema. O cerne da controvérsia gira em torno da retenção d

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. O PL 5.473/2025 , do senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em P

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Senado A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279 , sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União . A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, à

Fonte: CFC por Lorena Molter Edição: Marcos Lima A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou um lançamento, na tarde desta sexta-feira (28), que marcará o dia a dia da classe contábil: o Módulo Administração Tributária (MAT). A partir da ferramenta, será possível a escolha do regime tributário no ato da abertura das empresas, um pleito histórico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Por meio de uma live realizada em seu canal no YouTube, o órgão lançou essa funcionalidad

Fonte: Conjur Edição: Marcos Lima Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 21 de novembro, a Lei nº 15.265/2025, instituindo o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A medida surge com a promessa de corrigir a histórica defasagem entre o valor fiscal e o valor econômico do patrimônio dos contribuintes, permitindo a atualização para o valor de mercado de imóveis e bens móveis sujeitos a registro — como automóveis, em

Edição: Marcos Lima Jornalista: André Vasconcelos Fonte: CNN O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado pelos empregadores até o dia 28 de novembro neste ano. Os trabalhadores devem ter um estímulo para destinar o saldo do direito, já que a Black Friday ocorrerá nesta mesma data em 2025. Como previsto por lei, os trabalhadores devem receber o primeiro dos pagamentos do direito até o final do mês de novembro. Neste ano, o dia 30 será um domingo, então

Edição: Marcos Lima Fonte: Fenacon A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54 , de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro. De acordo com a portaria, o sublimite será de R$ 3.600.000,00, valor que se aplicará a estabelecimentos

Edição: Marcos Lima Fonte: Diário do Comércio Em artigo publicado em novembro na  Revista da Receita Federal , o advogado Vinicius de Paula Salgado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, aborda os impactos da cobrança do IBS e da CBS e defende uma postura proativa dos fiscos, integradora e pedagógica, a fim de garantir a isonomia concorrencial entre os diversos perfis empresariais do país.  Confira a seguir entrevista concedida pelo advogado ao  D

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é  o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021  — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), do ex-senador Robe

Fonte: O Dia Jornalista: Alexia Gomes O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de "CPF dos imóveis", promete unificar as informações sobre propriedades em todo o País a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a criação de um novo tributo. O jornal O DIA  conversou com especialistas que detalharam os reais impactos do CIB. Catia Vita, advogada especializada em Direito Imobiliário, explica o objetivo da criação do cadastro. "Assim como

Edição: Marcos Lima Fonte: Convergência Digital O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 3/10, a lista das 129 novas empresas que...

Editor: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum...

Editor: Marcos Lima Fonte: Daniele Zangeroli Analista Tributária do Grupo TecnoSpeed. Com o crescimento do comércio eletrônico, a...

Editor: Marcos Lima Fonte: Jornal Extra O projeto de lei que (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF )...

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal....

Editor: Contador Marcos Lima Com informações adaptadas da PGFN Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o...

Edição: Contador Marcos Lima A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea...

Edição: Contador Marcos Lima Fonte: Agência GOV A partir desta quarta-feira (14/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional...