Fonte: Conjur Edição: Marcos Lima Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 21 de novembro, a Lei nº 15.265/2025, instituindo o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A medida surge com a promessa de corrigir a histórica defasagem entre o valor fiscal e o valor econômico do patrimônio dos contribuintes, permitindo a atualização para o valor de mercado de imóveis e bens móveis sujeitos a registro — como automóveis, em

Edição: Marcos Lima Jornalista: André Vasconcelos Fonte: CNN O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado pelos empregadores até o dia 28 de novembro neste ano. Os trabalhadores devem ter um estímulo para destinar o saldo do direito, já que a Black Friday ocorrerá nesta mesma data em 2025. Como previsto por lei, os trabalhadores devem receber o primeiro dos pagamentos do direito até o final do mês de novembro. Neste ano, o dia 30 será um domingo, então

Edição: Marcos Lima Fonte: Fenacon A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54 , de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro. De acordo com a portaria, o sublimite será de R$ 3.600.000,00, valor que se aplicará a estabelecimentos

Edição: Marcos Lima Fonte: Diário do Comércio Em artigo publicado em novembro na  Revista da Receita Federal , o advogado Vinicius de Paula Salgado, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ribeirão Preto, aborda os impactos da cobrança do IBS e da CBS e defende uma postura proativa dos fiscos, integradora e pedagógica, a fim de garantir a isonomia concorrencial entre os diversos perfis empresariais do país.  Confira a seguir entrevista concedida pelo advogado ao  D

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse texto — que é  o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 458/2021  — autoriza a atualização do valor de imóveis e veículos no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados. O projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), do ex-senador Robe

Fonte: O Dia Jornalista: Alexia Gomes O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de "CPF dos imóveis", promete unificar as informações sobre propriedades em todo o País a partir de 2026. Boatos que circulam nas redes sociais apontam para a criação de um novo tributo. O jornal O DIA  conversou com especialistas que detalharam os reais impactos do CIB. Catia Vita, advogada especializada em Direito Imobiliário, explica o objetivo da criação do cadastro. "Assim como

Edição: Marcos Lima Fonte: Convergência Digital O governo federal divulgou nesta sexta-feira, 3/10, a lista das 129 novas empresas que...

Editor: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum...

Editor: Marcos Lima Fonte: Daniele Zangeroli Analista Tributária do Grupo TecnoSpeed. Com o crescimento do comércio eletrônico, a...

Editor: Marcos Lima Fonte: Jornal Extra O projeto de lei que (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física ( IRPF )...

RFB e Serpro lançam novas funcionalidades que dão mais autonomia para negociar débitos e evitam idas desnecessárias à Receita Federal....

Editor: Contador Marcos Lima Com informações adaptadas da PGFN Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o...

Edição: Contador Marcos Lima A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea...

Edição: Contador Marcos Lima Fonte: Agência GOV A partir desta quarta-feira (14/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional...

Editor: Contador Marcos Lima Fonte: DW e UOL Imagem: CNN O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro...

Autor: Contador Marcos Lima A contabilidade é crucial nos dias atuais para a gestão empresarial e a tomada de decisões, fornecendo...

Editor: Contador Marcos Lima Fonte: Agência Gov Os novos valores passam a valer em maio deste ano, mas a mudança afeta apenas as...

Edição: Contador Marcos Lima Fonte:  CNN O envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 começou na segunda-feira (17). A partir...

Edição: Contador Marcos Lima Fonte:  Seu Crédito Digital Matéria: Vitória Maia O governo federal anunciou a criação de uma nova linha de...

Edição: Contador Marcos Lima Fonte:  Agência Brasil Matéria: Wellton Máximo Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central...