Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.  No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o  Edital nº 11/2025 , que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro. A iniciativa permite regularizar pendências fiscais co

Edição: Marcos Lima Fonte: Ministério da Fazenda A Lei Complementar nº 224/2025 (LC 224/2025) institui uma redução linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais federais , como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II, visando aumentar a arrecadação, alterando regimes como Lucro Presumido e REIQ e impactando setores como o farmacêutico, de alimentos e agropecuário, com a Receita Federal regulamentando as mudanças para vigorar em 2026, gerando discussões sobre a sustentab

Edição: Marcos Lima. Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Empreender no Brasil é sinônimo de coragem. É acordar cedo, enfrentar desafios, atender clientes, cuidar das contas e ainda pensar em como crescer. Para tornar essa rotina mais simples e acessível, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, lançou o aplicativo  “Meu MEI D

Edição: Marcos Lima Fonte: JUCEC-Ce A Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) informa aos seus usuários que, devido à recente edição da Lei nº 15.270/2025, as Juntas Comerciais em todo o país registraram um aumento histórico de 157% no volume de processos protocolados. Somado a esse cenário, a proximidade do prazo final para o enquadramento no Simples Nacional tem gerado uma procura ainda maior pelos serviços de registro. Para garantir que o seu negócio não perca prazos e