Edição: Escola do Contador Fonte: Ministério da Fazenda Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela empresa perante a Receita Federal do Brasil. A novidade, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em seu site, facilita o acesso aos serviços do Regularize e dispensa a necessidade de outr

Edição: Escola do Contador Fonte: Folha de Pernambuco A divisão societária de 50% para cada fundador é uma das fórmulas mais populares na abertura de novos negócios. Vista como a opção mais simples e justa na hora de tirar uma ideia do papel, essa igualdade de poder, no entanto, carrega uma armadilha silenciosa: o risco do deadlock, o impasse decisório completo. Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferi

Edição: Escola do Contador Fonte: Extra Por: Caroline Nunes e Glauce Cavalcanti A onda de recuperações judiciais está alcançando os negócios de menor porte. O número de micro e pequenas empresas (MPEs) sob proteção da Justiça em processos para reestruturar suas operações foi de 2.821 em junho, um salto de 41,4% em comparação ao mesmo mês em 2025. É quase o dobro do ritmo registrado pelo conjunto das empresas do país, considerando médias e grandes, que teve avanço de 21,2% no

Edição: Escola do Contador Fonte: Diário do Comércio Um dilema clássico no mundo empresarial é a incorporação da segunda geração nos negócios da família. Se por um lado, quando conduzida com planejamento a entrada do filho pode fortalecer a cultura da empresa e garantir uma transição fluida, por outro a ausência de regras claras pode transformar conversas informais em disputas operacionais capazes de paralisar as atividades de um negócio. Especialistas indicam que a linha que

Revisão e Edição: Escola do Contador Fonte: Gemini O cClassTrib significa Código de Classificação Tributária. Ele é um novo código digital obrigatório introduzido pela Reforma Tributária do Consumo para identificar o tratamento exato que cada produto ou serviço receberá sob as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele serve como o "endereço fiscal" de cada item na nota fiscal, conectando diretamente a operação ao artigo

Edição: Escola do Contador Fonte: Consultor Jurídico Por: Giovanna Borsetti Cruz: É advogada tributarista, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Tributário (FMU) e Direito Tributário (PUC-RS), pós-graduanda no MBA Gestão Tributária (Fipecafi). Gabriel Ribeiro Rosa: É advogado tributarista, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduando em Ciências Contábeis (Fipecafi). Com a introdução

Fonte: Isto é. Edição: Escola do Contador O uso obrigatório do “split payment” nas transações corporativas foi postergado pela Receita Federal para 2028. O atraso de 12 meses altera a projeção inicial do governo, que calibrava a operação plena da plataforma para o primeiro trimestre de 2027, em compasso com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A dinâmica original do mecanismo atua na mitigação da fraude fiscal por meio da cisão instantânea do valo

Editado e Revisado: Escola do Contador Fonte: Gemini As empresas 100% enquadradas no Simples Nacional tradicional ficarão fora da regra do split payment (o recolhimento automático e dividido de tributos no ato do pagamento) O que muda em 2027 Simples tradicional: Continua com o recolhimento unificado dos impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem retenção automática no fluxo de recebimento. Simples híbrido: Negócios do Simples que optarem por

Fonte: Agência Gov Edição: Escola do Contador A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é composto por 521.935 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1.238.013.251,34. O crédito bancário será realizado

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186 , que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A medida integra o conjunto de ações voltadas à implementação gradual do novo sistema tributário sobre o consumo, assegurando segurança j

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira sema

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado do ano. No bimestre, a arrecadação alcançou R$ 547,9 bilhões, representando um acréscimo de 4,41%, corrigido pela

Edição: Marcos Lima. Fonte: Receita Federal Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão. A Receita Federal iniciou o processo de rescisão de parcelamentos após a conclusão da etapa de comunicações realizadas por meio do programa “Parcela em Dia”. A medida atinge modalidades de parcelamento que se enquadram em hipótese de rescisão. Neste novo ciclo, um dos princ

Edição: Marcos Lima Fonte: Diário do Comércio Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, o regime híbrido tende a ser o mais indicado para as empresas que vendem produtos e serviços para pessoas jurídicas (

Edição: Marcos Lima Fonte: Estadão Conteúdo O fim da escala 6x1 pode encarecer custos do trabalho. A mudança proposta pelo projeto na jornada elevaria esse custo em 22%, calcula a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Em um cenário onde os reajustes anuais resultantes de negociações coletivas variam entre 1% e 3%, a entidade afirma que a implementação de um aumento abrupto dessa magnitude seria impraticável para as empresas,

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil passou a valer a partir deste mês, beneficiando diretamente trabalhadores que se enquadram nessa faixa de rendimento. Com a mudança, esses contribuintes deixam de ter o desconto mensal do IR na folha de pagamento, o que resulta em aumento do valor líquido recebido. Para quem recebe acima desse valor, segue válida a aplicação da tabela progressiva do Imposto de Renda, com des

Edição: Marcos Lima Fonte: Receita Federal. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa parte dos CNPJs que são abertos e não enviam nenhuma declaração ou documento fiscal normalmente foram abertos

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025 , que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro. A iniciativa permite regularizar pendências fiscais co

Edição: Marcos Lima Fonte: Ministério da Fazenda A Lei Complementar nº 224/2025 (LC 224/2025) institui uma redução linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais federais , como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II, visando aumentar a arrecadação, alterando regimes como Lucro Presumido e REIQ e impactando setores como o farmacêutico, de alimentos e agropecuário, com a Receita Federal regulamentando as mudanças para vigorar em 2026, gerando discussões sobre a sustentab

Edição: Marcos Lima. Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Empreender no Brasil é sinônimo de coragem. É acordar cedo, enfrentar desafios, atender clientes, cuidar das contas e ainda pensar em como crescer. Para tornar essa rotina mais simples e acessível, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, lançou o aplicativo “Meu MEI D