Edição: Escola do Contador Fonte: Convergência Digital O serviço de assinatura Gov.br apresenta instabilidade há mais de dez dias. As reclamações só aumentam. Procurados pelo Convergência Digital, o ministério da Gestão e Inovação e o ITI- Instituto de Tecnologia da Informação, responsável pelo sistema, descartam ataque hacker, mas assumem que o sistema está com inconsistência, mas não explicam o porquê das falhas. O Gov.br está funcionando, a instabilidade se concentra na as

Edição: Escola do Contador Fonte: Fenacon A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 149 no Diário Oficial da União com os esclarecimentos sobre a aplicação da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e sobre o instituto da denúncia espontânea. Segundo o entendimento da Receita Federal, o ganho de capital obtido por pessoa física residente no País na venda de imóvel residencial é isento do

Edição: Escola do Contador Fonte: Diário do Comércio Uma mudança na regulamentação do Simples Nacional promete reconfigurar o planejamento financeiro e as relações comerciais de micro e pequenas empresas que fazem apuração fiscal pelo regime de caixa, modalidade que permite calcular os tributos mensais com base nos valores recebidos pelas vendas. A partir de janeiro de 2027, será extinta a opção pelo regime de caixa, afetando principalmente micro e pequenas empresas que vende

Edição: Escola do Contador Fonte: Fenacon A Receita Federal informou, nesta quarta-feira (30), que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment. A etapa é de caráter técnico e planejado e será realizada em ambiente controlado, sem impacto sobre operações reais ou consumidores. Durante o período de testes, nenhuma transação será processada pelo Split Pa

Edição: Escola do Contador A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026 (publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2026), alterou os prazos para as opções tributárias que produzirão efeitos no ano-calendário de 2027. A medida modifica a Resolução CGSN nº 186/2026, estendendo as datas limites devido aos impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. Os novos prazos estabelecidos pela resolução são os seguintes: Opção pelo Simples Nacional para 2027: O prazo, que or

Edição: Escola do Contador Fonte: CNN As pequenas encomendas em sites internacionais de comércio eletrônico dispararam com o fim da "taxa das blusinhas", como era chamado o imposto cobrado nas importações de até US$ 50. De uma média de 15,4 milhões de encomendas nos quatro primeiros meses do ano, o total saltou para 20 milhões em maio, quando o imposto foi retirado. Depois, evoluiu para 28 milhões em junho, acomodando-se acima de 26 milhões em julho e agosto. O imposto de imp

Edição: Escola do Contador Fonte: Fenacon A Receita Federal divulgou o balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS. Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações pelo regime regular do IBS e da CBS. Entre os pedidos de opção pelo Simples Nacional, 61.623 foram deferidos, enquanto 119.549 foram indeferidos. Os contribuintes que tiveram a soli

Edição: Escola do Contador Fonte: Ministério da Fazenda Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela empresa perante a Receita Federal do Brasil. A novidade, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em seu site, facilita o acesso aos serviços do Regularize e dispensa a necessidade de outr

Edição: Escola do Contador Fonte: Folha de Pernambuco A divisão societária de 50% para cada fundador é uma das fórmulas mais populares na abertura de novos negócios. Vista como a opção mais simples e justa na hora de tirar uma ideia do papel, essa igualdade de poder, no entanto, carrega uma armadilha silenciosa: o risco do deadlock, o impasse decisório completo. Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferi

Edição: Escola do Contador Fonte: Extra Por: Caroline Nunes e Glauce Cavalcanti A onda de recuperações judiciais está alcançando os negócios de menor porte. O número de micro e pequenas empresas (MPEs) sob proteção da Justiça em processos para reestruturar suas operações foi de 2.821 em junho, um salto de 41,4% em comparação ao mesmo mês em 2025. É quase o dobro do ritmo registrado pelo conjunto das empresas do país, considerando médias e grandes, que teve avanço de 21,2% no

Edição: Escola do Contador Fonte: Diário do Comércio Um dilema clássico no mundo empresarial é a incorporação da segunda geração nos negócios da família. Se por um lado, quando conduzida com planejamento a entrada do filho pode fortalecer a cultura da empresa e garantir uma transição fluida, por outro a ausência de regras claras pode transformar conversas informais em disputas operacionais capazes de paralisar as atividades de um negócio. Especialistas indicam que a linha que

Revisão e Edição: Escola do Contador Fonte: Gemini O cClassTrib significa Código de Classificação Tributária. Ele é um novo código digital obrigatório introduzido pela Reforma Tributária do Consumo para identificar o tratamento exato que cada produto ou serviço receberá sob as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Ele serve como o "endereço fiscal" de cada item na nota fiscal, conectando diretamente a operação ao artigo

Edição: Escola do Contador Fonte: Consultor Jurídico Por: Giovanna Borsetti Cruz: É advogada tributarista, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Tributário (FMU) e Direito Tributário (PUC-RS), pós-graduanda no MBA Gestão Tributária (Fipecafi). Gabriel Ribeiro Rosa: É advogado tributarista, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduando em Ciências Contábeis (Fipecafi). Com a introdução

Fonte: Isto é. Edição: Escola do Contador O uso obrigatório do “split payment” nas transações corporativas foi postergado pela Receita Federal para 2028. O atraso de 12 meses altera a projeção inicial do governo, que calibrava a operação plena da plataforma para o primeiro trimestre de 2027, em compasso com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A dinâmica original do mecanismo atua na mitigação da fraude fiscal por meio da cisão instantânea do valo

Editado e Revisado: Escola do Contador Fonte: Gemini As empresas 100% enquadradas no Simples Nacional tradicional ficarão fora da regra do split payment (o recolhimento automático e dividido de tributos no ato do pagamento) O que muda em 2027 Simples tradicional: Continua com o recolhimento unificado dos impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem retenção automática no fluxo de recebimento. Simples híbrido: Negócios do Simples que optarem por

Fonte: Agência Gov Edição: Escola do Contador A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a agosto de 2026. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Este lote é composto por 521.935 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1.238.013.251,34. O crédito bancário será realizado

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186 , que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A medida integra o conjunto de ações voltadas à implementação gradual do novo sistema tributário sobre o consumo, assegurando segurança j

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega é maior na primeira sema

Edição: Marcos Lima Fonte: Agência Brasil A arrecadação federal alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, o maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado representa crescimento real de 5,68% na comparação com fevereiro do ano passado, já descontada a inflação. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado do ano. No bimestre, a arrecadação alcançou R$ 547,9 bilhões, representando um acréscimo de 4,41%, corrigido pela

Edição: Marcos Lima. Fonte: Receita Federal Concluída a rodada de comunicações do programa Parcela em Dia, a Receita Federal iniciou o processamento das rescisões para modalidades em hipótese de rescisão. A Receita Federal iniciou o processo de rescisão de parcelamentos após a conclusão da etapa de comunicações realizadas por meio do programa “Parcela em Dia”. A medida atinge modalidades de parcelamento que se enquadram em hipótese de rescisão. Neste novo ciclo, um dos princ