MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos tiveram o prazo prorrogado para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio...

O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) colocou no ar a nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e mandou mensagens...

Comissão aprova projeto que flexibiliza regra de sublimite do Simples Nacional RESUMO: O sublimite do Simples Nacional foi instituído...

Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados. RESUMO: Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para...

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras , mas recolhem o INSS. As...

Live do novo sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) RESUMO:  Sistema on-line vai promover mais padronização,...

A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam...

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O SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF - DCTF - Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal...

No caso, que começou a ser julgado no plenário virtual, o ministro, com base no tema 990 do STF (RE 1.055.941), de repercussão geral,...

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As empresas do Simples Nacional têm até domingo (31.mar.2024) para enviar a Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) à...

A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão ao Programa...

Desde a sua criação em maio do ano passado, 1.234.932 carteiras foram geradas e 551.031 downloads do PDF foram baixados. Atenção:...

O aplicativo do Gov.br foi atualizado e agora permite fazer o reconhecimento facial com a câmera traseira do celular — antes, só era...

Extinção da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) foi prorrogada para 2025. A declaração anual seria substituída...

O portal do Simples passou a ter uma nova interface que trará ao usuário uma melhor experiência de navegação e utilização das informações...

Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da...

1. Introdução A realidade financeira de muitas empresas no Brasil nem sempre é das mais animadoras. O empresário vive mergulhado em um...