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Governo prepara sistema para reter tributos automaticamente.

Atualizado: 27 de nov.



Editor: Marcos Lima

Fonte: E-commerce Brasil


O Split Payment representa uma mudança importante no sistema tributário brasileiro, visando simplificar a arrecadação de impostos e promover maior transparência para as empresas.


Mas, aos olhos do empreendedor, que lida com desafios constantes – como concorrência acirrada, burocracia, impostos e uma infinidade de contas a pagar -, isso pode ser motivo de dúvida e preocupação.


Afinal de contas, o que é Split Payment? Seria mais um imposto? Há algo de bom por trás dessa mudança?


Neste artigo, vou explicar de forma simples e objetiva o que é o Split Payment, seus impactos para os negócios e como você pode se preparar para essa nova realidade.



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O que é Split Payment?


O Split Payment é um sistema de recolhimento de tributos que vai separar e destinar automaticamente os valores devidos ao governo no ato de uma venda.


A ideia é reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, além de unificar a complexa carga de tributos sobre consumo, criando um ambiente mais transparente e simplificado para empreendedores e empresas.


Na prática, o Split Payment vai unificar diversos tributos sobre o consumo que existem hoje, como:


– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);


– PIS (Programa de Integração Social);


– Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);


ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);


– ISS (Imposto Sobre Serviços).


A divisão desses tributos, por sua vez, ficará da seguinte maneira:


– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): resultado da fusão do IPI, PIS e Cofins, será gerido pela União (governo federal);


– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificação do ICMS e ISS, com gestão compartilhada entre estados e municípios.


Esses dois tributos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, com recolhimento feito automaticamente via Split Payment.


Em termos simples, isso significa que, na conclusão de uma venda, os valores correspondentes à CBS e ao IBS serão descontados e enviados diretamente para os cofres do governo federal e dos estados e municípios, respectivamente.


O split será obrigatório?


Sim, o Split Payment será obrigatório para empresas que realizem transações por meios de pagamento eletrônicos, como Pix, cartão de crédito, débito e boleto bancário.


Vantagens do novo Split Payment


Embora dê um susto a princípio – como qualquer novidade -, existem diversos pontos positivos desse novo sistema de Split Payment. Isto é, vantagens que podem impactar diretamente o seu negócio no dia a dia. As principais são:


1. Simplificação de parte da gestão tributária


O Split Payment reduz a carga de trabalho do empreendedor em relação ao pagamento de impostos, pois os tributos são recolhidos automaticamente durante a transação.


Isso significa que quem empreende não precisa mais reservar dinheiro para o pagamento desses impostos citados só ao final do mês.


Esse recolhimento automático facilita o planejamento financeiro, já que as obrigações fiscais são cumpridas no momento da venda, o que reduz o risco de esquecimentos e de acumulação de débitos.


A perspectiva é bastante útil e positiva, em especial para pequenos e médios negócios, que, em muitos casos, não contam com uma equipe especializada para cuidar da burocracia tributária.


2. Redução do risco de inadimplência e sonegação


Segundo o Ministério da Fazenda, o sistema de Split Payment vai ser determinante para a diminuição dos riscos de inadimplência, fraudes e sonegação fiscal.


Atualmente, os tributos são recolhidos separadamente, o que torna o recolhimento mais suscetível a problemas.


Para o governo, isso representa uma maior segurança na arrecadação, enquanto para o empreendedor, reduz o risco de penalidades e multas decorrentes de falhas no pagamento.


Assim, quem empreende pode focar em outras áreas do negócio sem se preocupar tanto com possíveis pendências fiscais.


Além disso, a diminuição da sonegação pode colaborar para um ambiente mais justo de concorrência.


3. Ressarcimento ágil de créditos tributários


O Split Payment facilita o processo de ressarcimento dos créditos tributários, agilizando o retorno desses valores para o caixa das empresas.


Na prática, esse benefício financeiro permite que os negócios possam contar com um fluxo de caixa mais estável. Com isso, o empreendedor consegue investir mais rapidamente em estoque, infraestrutura ou novos projetos.


Essa agilidade no ressarcimento também diminui o impacto dos tributos no capital de giro.


4. Possibilidade de redução de alíquotas


O Ministério da Fazenda também estima que, com a diminuição da sonegação e da inadimplência, será possível reduzir em até três pontos percentuais as alíquotas do CBS e do IBS. Tornando-se realidade, a redução das alíquotas alivia a carga tributária sobre quem empreende.


Portanto, seu negócio fica mais competitivo e sustentável a longo prazo, aumentando a margem de lucro e possibilitando mais investimentos.


Desafios do Split Payment


Como tudo no mundo dos negócios e na vida, o novo Split Payment tem seus pontos de atenção também:


1. Impacto no fluxo de caixa


Existe um impacto positivo em caixa, mas também há uma segunda realidade, em especial para negócios menores.


No modelo tradicional, muitos negócios utilizam o intervalo entre a venda e o pagamento dos impostos para manter o caixa girando, reinvestir e cobrir despesas operacionais.


No entanto, com o Split Payment, essa margem de manobra acaba, pois os tributos são recolhidos automaticamente no momento da venda.


Isso significa que as empresas com margens de lucro mais apertadas podem sentir uma necessidade de se adaptar mais rápido, fazendo ajustes na gestão financeira para lidar com essa nova estrutura de pagamento.


2. Custo de implementação e manutenção


Outro ponto de atenção é o custo de implementação e manutenção do sistema Split Payment para as instituições financeiras.


Esse novo sistema pode exigir investimentos em infraestrutura tecnológica e operacional, o que deve acabar gerando custos adicionais.


Por isso, há uma preocupação de que essas despesas possam ser repassadas para os empresários, impactando diretamente as pequenas empresas que operam com recursos limitados.


3. Prazos de implantação e incertezas


A implementação do Split Payment está planejada para começar com uma fase de testes em 2026, com operação plena prevista para 2027.


No entanto, o processo ainda pode enfrentar ajustes e negociações, especialmente devido à complexidade do sistema e à necessidade de adequação das empresas e das instituições financeiras.


Essas incertezas quanto aos prazos exatos e à estrutura final do sistema trazem certa imprevisibilidade para os empreendedores.


Como se adaptar ao Split Payment?


O Split Payment gera mudanças significativas para o e-commerce, afetando desde a forma como os tributos são recolhidos até o fluxo de caixa e a gestão fiscal.


Embora ofereça vantagens como a automatização do recolhimento de impostos e uma maior previsibilidade financeira, a adaptação ao Split Payment exigirá ajustes na gestão de caixa e na estrutura financeira dos negócios.


O principal impacto se concentra em dois pontos: conformidade tributária e fluxo de caixa.


Os impostos serão descontados automaticamente no ato da venda, reduzindo a chance de inadimplência e facilitando a gestão contábil, mas também exigindo atenção ao fluxo de caixa diário, pois o valor líquido será recebido, afetando a liquidez imediata.


Para enfrentar esses desafios, é essencial que o e-commerce esteja bem estruturado e com suas finanças em ordem.


As ações práticas que recomendamos para nossos alunos no E-commerce na Prática são:


1. Analise seu fluxo de caixa


Analise as entradas e saídas de caixa com detalhes, considerando o impacto da retenção automática dos tributos.


Será necessário reavaliar seu planejamento financeiro para ajustar as expectativas de capital disponível no curto prazo.


2. Reveja o capital de giro


Avalie se o capital de giro atual cobre as necessidades diárias do seu negócio, considerando que o valor dos impostos será retido imediatamente.


Um capital de giro ajustado permitirá que o e-commerce sustente suas operações, mesmo com as mudanças no fluxo de caixa. Isso é especialmente importante para setores com alta rotatividade de produtos.


3. Automatize a gestão financeira


Junto de um especialista contábil, adote softwares de gestão financeira e contábil que permitam controlar o fluxo de caixa e registrar automaticamente as retenções de impostos.


A automação reduz o risco de erros, facilita a visualização das finanças e simplifica o acompanhamento das novas regras de Split Payment.


4. Considere linhas de crédito estratégicas


Avalie a possibilidade de estabelecer uma linha de crédito de curto prazo para cobrir eventuais necessidades de caixa, principalmente em períodos de alta demanda ou investimento.


Essa reserva de crédito pode servir como um apoio em períodos de ajuste, evitando que o e-commerce perca oportunidades de crescimento.


Por fim, conte com a ajuda de profissionais especializados e, acima de tudo, busque informação e conhecimento.


Tenha em mente que empresas organizadas terão mais facilidade para se ajustar ao novo sistema e aproveitar os benefícios da automatização tributária, garantindo uma transição mais tranquila.


Ouça nosso Podcast sobre este assunto.



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