Os consumidores que decidirem informar o seu CPF na nota fiscal serão beneficiados pelo governo estadual, e até pelo governo municipal. Isso porque, há programas de incentivo as compras identificadas como forma de fiscalização. Com a emissão das notas, o poder público identifica o rendimento das empresas.
Tanto o governo do estado possuí programa de recompensa para quem incluir CPF na nota, como as prefeituras. No entanto, este não é um sistema federal, por isso vai da iniciativa do poder público de cada local valorizar ou não a emissão de notas fiscais em nome do consumidor.
Estados que têm programa de CPF na nota
Cada estado possuí o seu próprio programa de benefícios e recompensas para quem incluir CPF na nota. De acordo com a Serasa, atualmente oferecem este tipo de projeto os seguintes estados:
Rio Grande do Sul, pioneiro em 2012;
São Paulo;
Maranhão;
Rio de Janeiro;
Alagoas;
Minas Gerais;
Bahia;
Pará;
Amazonas;
Ceará;
Sergipe;
Rio Grande do Norte;
Rondônia;
Paraná;
Distrito Federal.
Benefícios de incluir CPF na nota fiscal
Não existem benefícios padrões para quem incluir CPF na nota fiscal. Cada região vai oferecer um tipo de vantagem diferente. A ideia é que o sistema seja compensatório aos que incluírem o número do seu documento em cada nova compra, independente do valor.
Ao somar créditos pelas notas emitidas, o cidadão pode reverter os pontos em diferentes benefícios. Como:
Resgate em dinheiro da quantia acumulada pela devolução de um porcentual gasto na compra;
Desconto em impostos, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor);
Participação em sorteios mensais ou anuais, valendo dinheiro;
Uso do crédito para recarga do celular.
Como consultar os créditos no programa?
O primeiro passo para conseguir um dos benefícios é se inscrever no programa de CPF na nota da sua região. Feito isso, todas as compras feitas a partir de então devem contar com a inclusão do seu documento a fim de somar pontos.
Para consultar o quanto já foi conquistado em créditos, ou reverte-los em benefícios, o consumidor precisa:
Acessar o site do programa de CPF no seu estado;
Fazer login informando o número do seu CPF e senha;
No menu procure por “Créditos”;
Filtre a pesquisa com base no mês ou ano desejado;
Descubra quanto foi acumulado em créditos.
Lila Cunha Fonte FDR
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